Barroso diz que não vê com "simpatia" mandato fixo para STF, mas acrescenta: "Nenhum tema é tabu"
Após comissão aprovar PEC que limita prazos e decisões de ministros, presidente da Corte afirma não haver motivos para mudanças na estrutura
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira, 4, sobre os recentes projetos que tramitam no Congresso Nacional relacionados ao funcionamento da Suprema Corte do País.
Em uma entrevista, o ministro afirmou que não vê "razões" para alterações na estrutura e no funcionamento do Supremo Tribunal. Barroso acrescentou, no entanto, que "nenhum tema é tabu" em um sistema democrático.
"Em uma democracia, nenhum tema é tabu. Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar", disse.
Nas últimas semanas, se intensificou no Congresso a proposta de estabelecer um mandato com duração determinada para os ministros do STF. Quando questionado sobre essa questão, Barroso disse não ver a proposta "com simpatia".
"Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", completou.
O movimento ganhou mais força após o Supremo analisar questões de grande impacto social, como do marco temporal da demarcação das terras indígenas, da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica diversos aspectos, incluindo as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do STF. A análise da proposta na sessão da comissão foi concluída em apenas 40 segundos.
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