Base de Nunes recebe mais que o dobro em emendas parlamentares do que a oposição na Câmara de SP

Os vereadores da base de apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na Câmara Municipal receberam neste ano mais de duas vezes o valor liberado em emendas parlamentares em comparação com a quantia destinada aos membros da oposição, mostra levantamento feito pelo Estadão com dados da Coordenadoria de Ações Municipais (CAM), da Casa Civil da Prefeitura.

Após a publicação desta matéria, a gestão Nunes respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem, negando que exista privilégio na distribuição de emendas. "O Executivo não interfere nos valores das emendas, período do ano que serão utilizadas, destino das emendas e nem como e quando os vereadores utilizarão os recursos. Essa tramitação é realizada de forma eletrônica em sistema dedicado", disse por meio de nota (leia mais abaixo).

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De janeiro ao início de abril, a administração municipal liberou R$ 39,8 milhões em emendas aos 37 governistas na Câmara, o que representa R$ 1,07 milhão, em média, por vereador. No mesmo período, os 17 parlamentares da oposição receberam R$ 8,4 milhões, o equivalente a uma média de R$ 497 mil por membro da bancada. Ou seja, os aliados do prefeito receberam, proporcionalmente, 2,2 vezes os recursos recebidos pelo oposicionistas.

Anualmente, cada um dos 55 vereadores paulistanos pode indicar até R$ 5 milhões em emendas, totalizando R$ 275 milhões. Por meio desse mecanismo, os parlamentares podem financiar obras ou políticas públicas, como a compra de mais ambulâncias, por exemplo. Geralmente, as emendas beneficiam a base eleitoral de quem a indicou. Porém, elas não são impositivas na capital paulista. A Prefeitura pode ou não liberar os recursos.

Vereadores da oposição ouvidos pela reportagem relatam dificuldade no processo de liberação de suas emendas, alegando que a gestão Ricardo Nunes está favorecendo os parlamentares da base. As queixas à administração municipal vão desde atraso na análise de pedidos até retaliações vindas da Prefeitura. O Executivo municipal também foi procurado para responder às críticas, porém não retornou.

A vereadora Luana Alves (PSOL) afirma que a discrepância na liberação das emendas é percebida entre os membros da oposição desde 2021. "É evidente que os vereadores da base têm as suas emendas tramitando com muito mais rapidez. Sabemos que é uma tentativa de punição aos vereadores da oposição", conta, acrescentando que existem secretarias municipais que não executam as emendas do PSOL.

Luana conta, por exemplo, que a Secretaria Municipal de Cultura não executou nenhuma de suas emendas neste ano. Além disso, os dois pedidos de emendas da vereadora para a pasta, feitos em março de 2023, só foram atendidos em novembro do mesmo ano. Entre janeiro e abril, a Cultura executou 44 emendas, totalizando R$ 7,9 milhões, com predominância de parlamentares da base governista entre os contemplados.

O vereador Hélio Rodrigues (PT) também enfrenta obstáculos na liberação de suas emendas. Ele relata que algumas delas foram devolvidas para correção, "por motivos não tão relevantes", enquanto outras ficaram paradas por até dez dias, mas posteriormente tramitaram sem dificuldades. "Temos uma emenda que foi encaminhada em 20 de março, mas só 'andou' em 10 de abril, após cobrança do gabinete, e retornou para o mandato pedindo adiamento por, no mínimo, 30 dias para a execução — trata-se de um projeto de cultura", disse.

A base governista atualmente inclui MDB, Podemos, PL, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, enquanto a oposição é composta por PSB, PSOL, PT e PV. O partido Novo é o único a se posicionar como independente na Câmara. Seis dos dez vereadores que mais tiveram emendas liberadas este ano são do MDB, enquanto que os outros quatro são do União Brasil, PSD, Podemos e Novo.

Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Niccoli Ramirez avalia que, assim como ocorre no âmbito federal, a gestão municipal acabou demonstrando que os aliados do prefeito são os mais beneficiados na liberação de recursos. "É a política do toma lá, dá cá. O apoio é trocado por verba. O Ricardo Nunes deixa explícito que vai beneficiar todos seus apoiadores dentro da Câmara".

Como o Estadão mostrou, o Executivo municipal já liberou R$ 50,1 milhões em emendas neste ano. Desse total, R$ 26,7 milhões foram direcionados para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A quantia é 356 vezes maior do que o total em emendas destinado à Educação, 134 vezes superior ao montante enviado à Segurança Urbana ou sete vezes a soma dos recursos indicados à Saúde.

Parlamentares ouvidos pela reportagem à época afirmam que o Legislativo paulistano prioriza áreas que recebem menos recursos da Prefeitura. A Secretaria Municipal da Educação, por exemplo, tem o maior orçamento da cidade (R$ 21,8 bilhões), enquanto Esportes e Lazer tem apenas R$ 365,9 milhões. Alguns deles, porém, admitem que as emendas direcionadas para obras ou eventos geram uma popularidade maior entre os eleitores do que os recursos destinados à saúde. Isso ocorre porque tais ações são mais visíveis e facilmente associadas ao vereador que as propôs.

Nota Prefeitura de São Paulo

"A Prefeitura nega que exista privilégio na distribuição de emendas. Cada vereador tem liberdade para definir o volume da aplicação dos recursos. Inclusive pode destinar o recurso nos primeiros meses do ano ou distribuir ao longo do período, é escolha do parlamentar.

O Executivo não interfere nos valores das emendas, período do ano que serão utilizadas, destino das emendas e nem como e quando os vereadores utilizarão os recursos. Essa tramitação é realizada de forma eletrônica em sistema dedicado.

Desde o início do ano foram apresentadas e liberadas pela Casa Civil, até a presente data (3 de maio de 2024), R$ 131,4 milhões, após análise dos órgãos executores. Do total de 1.036 emendas apresentadas, apenas 30 foram negadas, muitas por falta de documentação ou certidões irregulares."