Bolsonaristas entram com ação de justa causa para deixar PSL

Medida é necessária para que parlamentares não percam o mandato em caso de desfiliação

Paula Reverbel

17 dez 2019 - 16h54

(atualizado às 17h03)

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Família Bolsonaro rompeu com o PSL
Foto: Família Bolsonaro / Reprodução / Estadão Conteúdo

Vinte e seis dos 53 deputados federais do PSL entraram nesta terça-feira (17) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que seja reconhecida justa causa para que eles deixem o partido. O movimento era esperado desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, começou a se desentender com o presidente da agremiação, Luciano Bivar.

A ação é necessária para que os parlamentares não percam o mandato em caso de desfiliação. Dentre os congressistas citados estão Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros integrantes da ala governista da sigla.

A peça, assinada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, afirma que os deputados citados na ação sofreram perseguição interna no partido por estarem alinhados ao governo. Na ação, os deputados acusam Bivar de ter mantido o controle do partido ao longo de vinte anos, por meio da apresentação de procuração de parte dos convencionais, entre outras táticas.

"É de conhecimento público e é notório que o princípio norteador defendido pela ala bolsonarista foi o de uma mudança sistêmica na estrutura partidária, com ações contrárias àquelas adotadas pela denominada velha política", diz o documento.

Os deputados também acusam Bivar de agir "em total contrariedade aos princípios partidários estatutariamente definidos e do próprio programa político incorporado pelo PSL".

A peça de Gonzaga também ressalta que o PSL "mudou de patamar" com a filiação, ano passado, do então pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro que se saiu vitorioso nas eleições.

Antes da filiação do atual mandatário, o PSL elegeu um único deputado federal nas eleições de 1998, 2002, 2010 e 2014. Nenhum candidato da sigla foi eleito para a Câmara em 2006. No entanto, depois do ingresso de Bolsonaro, foram eleitos três governadores, 52 deputados federais e quatro senadores pela agremiação.

Em outubro, Bolsonaro já tinha pedido a Bivar uma relação completa das fontes de receitas, despesas e funcionários da legenda. A intenção era realizar uma auditoria para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário.