Bolsonaro deixa de lado 12 grandes promessas da campanha
Medidas de impacto na economia e na política citadas em 2018 são ignoradas nesta primeira metade do mandato; lista inclui privatizações e agenda anticorrupção
BRASÍLIA - A poucos dias da segunda metade de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro ainda não imprimiu uma marca de eficiência na máquina pública, arquivou promessas e retrocedeu nas ações sociais. Levantamento feito pelo Estadão indica que ao menos 12 medidas de impacto na política e na economia, anunciadas na campanha de 2018 e nos primeiros meses de governo, foram deixadas de lado, como privatizações, reforma tributária e apoio à Lava Jato. Em dois anos de gestão, prevaleceram discursos ideológicos, alianças com partidos do Centrão e "agendas" de família.
O presidente atuou nas redes sociais sob influência do "gabinete do ódio", comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho "02". Além disso, tentou frear denúncias envolvendo o primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de inquérito que investiga um esquema de rachadinha à época em que ele era deputado estadual no Rio.
Nas transmissões ao vivo na internet, Bolsonaro recorreu a discursos sob medida para apoiadores radicais. Mas, se por um lado não atendeu às expectativas do mercado e da opinião pública, por outro, temas da pauta de costumes - como redução da maioridade penal, Escola Sem Partido e "banimento de marginais vermelhos" - só apareceram para manter a tropa unida em momentos de crise.
Na economia, reformas desidratadas foram encaminhadas ao Congresso sem uma articulação política capaz de viabilizá-las. A simplificação de tributos e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários nunca saíram do papel. Até mesmo a reforma previdenciária, aprovada no ano passado, foi arquitetada no governo de Michel Temer.
O "choque liberal" delegado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, permanece estacionado e a agenda internacional, sob a batuta do chanceler Ernesto Araújo, é marcada por confrontos com potências como China, ataques à Venezuela e críticas a países europeus. Agora, com a derrota do aliado Donald Trump nos Estados Unidos e a vitória de Joe Biden, Bolsonaro terá de fazer mudanças na política externa.
As tentativas de privatização, por sua vez, só renderam baixas na equipe econômica. Nenhuma estatal foi privatizada. Em setembro, porém, Bolsonaro mais uma vez prometeu pôr empresas à venda. "Entendemos que tudo aquilo que a iniciativa privada pode fazer, a gente vai abrir mão disso aí. Esse é o nosso pensamento", disse ele.
Atualmente, há 46 empresas de controle direto da União, além de 152 subsidiárias. Uma das estatais, batizada de NAV Brasil Serviço de Navegação Aérea, foi criada em 2019 pelo próprio Bolsonaro.
Ao fazer o balanço do ano, na sexta-feira, Guedes não se desviou da autocrítica. "Falei 'em 15 semanas vamos mudar o Brasil'. Não mudou nada, teve a pandemia. Agora a mesma coisa. '(Eu disse): Vamos anunciar em 90 dias as privatizações'. Aí descubro que tem um acordo político para inviabilizar e não pautar. A conta vem de novo. (E dizem): 'Ele não entrega'", afirmou o ministro.
Zerar o déficit primário era um dos desafios do "Posto Ipiranga", apelido dado por Bolsonaro a Guedes, ainda antes da posse. A previsão, porém, é que o rombo alcance R$ 844 bilhões neste ano, por causa da pandemia do coronavírus. Em 2019, foram R$ 95 bilhões no vermelho. Há ceticismo generalizado sobre o que, de fato, a equipe econômica conseguirá entregar nos próximos dois anos.
Sempre se esquivando de prejuízos políticos, o presidente não esboça empenho no andamento dessas pautas. "As sinalizações vinham da campanha. Bolsonaro não tem perfil reformista. Sabemos que reformas profundas são construídas tecnicamente, mas é essencial a liderança do presidente", argumentou a consultora Zeina Latif, doutora em Economia pela USP. "No fundo, é a vontade do presidente em avançar que traduz o funcionamento do governo."
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça, doutor em Ciência Política e pós-doutor em Administração Pública, o nível de autonomia concedido por Bolsonaro a Guedes faz com que o ministro seja o principal responsável pelos desacertos. "Credito o fracasso mais ao Paulo Guedes do que ao presidente", disse o professor. "Certamente o presidente poderia ajudar mais, mas vejo que a falta de habilidade dele atrapalha mais em outras áreas."
Em conversa com eleitores na entrada do Palácio da Alvorada, há dois meses, Bolsonaro foi parabenizado pela criação do Pix, a inovadora tecnologia lançada pelo Banco Central para agilizar transações bancárias. Respondeu, no entanto, como se estivesse falando de assunto da aviação civil. Ao ouvir a explicação do apoiador sobre o que era o Pix, confessou desconhecer do que se tratava, embora tivesse feito postagem sobre o tema.
O episódio foi mais um exemplo de "desnorteamento", na opinião do professor de Estratégia e Gestão Pública do Insper, Sandro Cabral. "Além da falta de rumo, há um completo despreparo para formatar conteúdos e para negociar com 'stakeholders', como políticos, órgãos de controle, Judiciário e Ministério Público", observou o especialista. "Não podemos dissociar a política da administração: andam de mãos dadas".
Bolsonaro tem se afastado, porém, da maneira como prometeu lidar com o que chamava de "velha política". Hoje, ele estende a mão para a mesma ala que quer aumentar gastos públicos e também não se constrange ao se aliar a líderes do Centrão, como o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
Na avaliação do Palácio do Planalto, investir na candidatura de Lira para o comando da Câmara, em fevereiro de 2021, significa poupar Bolsonaro de eventuais processos de impeachment. Para ter alguém de sua confiança na Câmara, o presidente recorre ao modelo do toma-lá-dá-cá que sempre criticou, com oferta de cargos e emendas parlamentares em troca de apoio.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o microfone do plenário para chamar Bolsonaro de "mentiroso". No dia anterior, o chefe do Executivo havia acusado Maia, em uma live, de deixar caducar a Medida Provisória que previa o pagamento do 13º do Bolsa Família, uma afirmação desmentida até por Guedes.
"Se hoje o presidente não consegue promover uma melhora ou expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada, a partir de 1º janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele, que tem um governo que é liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do governo e principalmente no Parlamento", reagiu Maia.
Na Educação, um ministro por semestre
A ineficiência do Executivo muitas vezes passa despercebida diante das polêmicas ideológicas. Com a média de um ministro por semestre, o Ministério da Educação (MEC), por exemplo, ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica do País.
O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. "Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões essenciais ao desenvolvimento, e não para temas irrelevantes", afirmou Rafael Parente, ex-secretário de Educação do Distrito Federal e PhD em Educação pela Universidade de Nova York.
A cúpula do MEC, especialmente no período de Abraham Weintraub, se dedicou a incentivar um estilo beligerante nas redes sociais. A gestão de Weintraub foi pontuada por brigas com universidades e governadores e falhas no Enem. Já o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a recomendar o retorno às aulas nas universidades, em janeiro de 2021, mesmo com a pandemia. Sem discutir a medida com as instituições, foi obrigado a voltar atrás.
Recuos do governo, por sinal, viraram praxe. Por pressão das mídias digitais, da sociedade e de órgãos de controle, Bolsonaro protagoniza idas e vindas. Foi assim, por exemplo, com a proposta que tornaria os gastos da Defesa superiores aos da Educação, em 2021. Sob fortes críticas, o presidente recuou.
Em ano de pandemia, Saúde teve três ministros.
A desconexão entre as promessas do governo e a gestão também atinge a Saúde. Desde o início da pandemia do coronavírus, que já matou mais de 180 mil pessoas, o Brasil teve três ministros. O atual, general Eduardo Pazuello, ficou quatro meses no cargo como interino.
Dois ministros (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram a Saúde impedidos por Bolsonaro de agir conforme as diretrizes científicas. "As piores coisas na pandemia são o negacionismo e a guerra de narrativas. Isso confundiu as pessoas", destacou a epidemiologista Ethel Maciel, pós-doutora pela Universidade Johns Hopkins e professora da Universidade Federal do Espírito Santo.
A Saúde era uma das poucas áreas para as quais o plano de governo de Bolsonaro trazia propostas concretas, como prontuário eletrônico interligado, credenciamento universal de médicos e dentista para gestantes no pré-natal. Tudo continua no papel.
Por motivos mais ideológicos do que técnicos, o programa Mais Médicos foi desfigurado. A alternativa, o Médicos pelo Brasil, não emplacou. "Há um buraco em vários lugares", constatou Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). "O governo vai ficar marcado pela desconstrução".
Na lista dos ministérios controlados pela ala ideológica do governo está o do Meio Ambiente. O movimento para esvaziar os órgãos de proteção pôs em alerta até mesmo exportadores. O governo paralisou processos de criação de unidades de conservação que estavam em andamento. Além disso, o reconhecimento de terras indígenas não só foi travado, como outras áreas já homologadas passaram a ser questionadas.
"São dois anos de grande retrocesso na agenda ambiental. Houve redução de orçamento e nomeações de pessoas para cargos com pouca ou nenhuma experiência, o que levou ao empobrecimento de qualidade da gestão", avaliou Virgílio Viana, PhD por Harvard e pós-doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da Flórida.
Superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Viana ressalvou, porém, que as possibilidades de avanço na política de carbono da floresta representam uma esperança. "O país caminha para o processo de um mercado doméstico de carbono. Isso é positivo, porque pode criar um fluxo financeiro para custear a Amazônia. É uma grande exceção", disse ele.
No campo da energia, o programa de Bolsonaro trazia a promessa de transformar o setor elétrico em "um dos principais vetores de crescimento e desenvolvimento do Brasil". O governo aposta suas fichas na usina nuclear de Angra 3. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, "em breve" o País poderá contar com a geração da nova usina. A concessão da exploração de energia nuclear, no entanto, ainda depende da aprovação de uma Medida Provisória que tramita no Congresso.
Abordado no Palácio do Planalto pelo Estadão sobre se ele gostaria de comentar os dois anos do seu governo, Bolsonaro respondeu que não fala com a imprensa. (Colaboraram Anne Warth, André Borges e Amanda Puppo)
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