Bolsonaro denunciado ao STF: o que acontece agora?
Ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O processo foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que a partir de agora definirá se torna Bolsonaro réu.
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Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
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A denúncia foi encaminhada ao STF com base em uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que aponta Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa envolvida em ações para abolir o Estado Democrático de Direito.
Réu ou não?
O primeiro passo do processo é o acolhimento ou não da denúncia pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abrirá prazo para as defesas de Bolsonaro e dos demais denunciados se manifestarem. Depois disso, ele encaminha o caso para a Primeira Turma do STF. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os cinco magistrados decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Se aceitarem, por entenderem que há sinais concretos de um crime na peça apresentada pelo procurador-geral, Bolsonaro e os demais citados viram réus e abrem a instrução penal do processo.
Provas, depoimentos e julgamento
Após a decisão da primeira turma, o caso passa a ser judicialmente analisado, desta vez sem prazo para ser julgado.
A nova fase serve para coletar provas, fazer novas perícias, realizar novos depoimentos e apresentar defesas. Encerrado este período, o relator do caso coloca o caso para julgamento, e o tribunal marca a data da sessão.
O regimento prevê que o caso seja julgado pela própria primeira turma, mas internamente os ministros defendem que o julgamento ocorra no plenário, analisado pelos 11 ministros.
Após a decisão final da Corte, se for favorável à condenação do ex-presidente, será determinada, em seguida, a pena com base nas acusações e na gravidade da denúncia.
A defesa tem o direito de se comunicar com o Supremo Tribunal Federal em todas as fases do processo. O STF assegura esse direito por meio de petições, recursos e outros instrumentos, sempre respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O relatório da PF
O relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito".
Segundo a investigação, o golpe não se consumou por "circunstâncias alheias" à vontade de Bolsonaro.
"O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019". - trecho do relatório da PF
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
Entre os indiciados também estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de integrantes das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.
A PF indiciou os acusados pelos crimes de:
- associação criminosa;
- violência política;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado.
Histórico de Bolsonaro com a Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por dois julgamentos no ano de 2023 que o deixaram inelegível politicamente por 8 anos. Na ocasião, ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
A primeira delas foi referente à reunião com embaixadores de outros países. Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o evento que foi transmitido pelo canal oficial do Governo.
Meses depois, a Corte Eleitoral determinou que ele utilizou os eventos nacionais da comemoração do dia da Independência para fins políticos.
Bolsonaro também não pode ficar próximo a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do qual ele também é parte. A decisão foi tomada pelo Supremo após ambos terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, a mesma que norteia a denúncia de hoje.
O ex-presidente também pode ser denunciado em breve pela PGR por conta do caso de desvio de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil, quando ele ainda ocupava o cargo mais alto do Poder Executivo, e por falsificar documentos de vacinação durante a pandemia da covid-19.
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