Bolsonaro depõe à PF e STF julga perdão a Daniel Silveira; entenda o que está em jogo
Ex-presidente será ouvido no inquérito aberto pela PGR que avalia se ele teria "incitado a perpetração de crimes contra o estado de Direito"; Bolsonaro concedeu graça a ex-deputado após ele ser condenado pelo Supremo e validade será analisada por Rosa Weber
ESPECIAL PARA O ESTADÃO - No mesmo dia em que está prevista a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, nesta quarta-feira, 26, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é aguardado na sede da Polícia Federal para prestar depoimento a respeito do ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Já no dia seguinte, quinta-feira, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar o perdão que o então chefe do Executivo concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Em março, o ministro do STF Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de Daniel Silveira na organização do ataque a Brasília. Nas últimas semanas, a investigação dos acontecimentos no dia 8 de janeiro ganhou novo fôlego com a revelação de que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, esteve no Palácio do Planalto, circulando pelo prédio de forma tranquila entre os vândalos. A divulgação das cenas gravadas na ocasião levaram ao pedido de demissão do único general entre os ministros do governo Lula e à mobilização no Congresso para a instalação da CPMI.
Também por ordem de Moraes, no sábado, 22, o GSI abriu todo o conteúdo das câmeras de segurança do Planalto, mostrando a atuação do ex-ministro e de outros servidores do GSI. As imagens reforçam a ação violenta dos manifestantes. O Estadão examinou o material capturado por 33 câmeras espalhadas nos quatro andares do Planalto.
Bolsonaro na PF
A inclusão de Bolsonaro nas investigações sobre o 8 de janeiro ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão que determinou a abertura do inquérito sobre a participação dele, o ministro reiterou a justificativa da PGR, abordando a conduta do ex-mandatário dois dias após os ataques, "pela qual o autor teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito".
O depoimento do ex-presidente é mais um capítulo nas centenas de oitivas coletadas pela PF. O STF já tornou réus 100 denunciados por participação nos ataques golpistas. Mais 200 denúncias devem ser julgadas pelo Supremo a partir desta terça-feira, 25.
Esta é a segunda vez que Jair Bolsonaro prestará depoimento à PF desde que deixou o cargo. No início do mês, logo após retornar ao Brasil dos Estados Unidos, para onde viajou ainda em dezembro de 2022, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o caso das joias milionárias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita e retidas pela Receita Federal, revelado pelo Estadão.
Silveira no STF
Entre os aliados de Bolsonaro, o ex-deputado Daniel Silveira se destacou como uma das vozes mais radicais em relação às criticas ao Supremo. Em abril do ano passado, o STF condenou o então ainda deputado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e ameaças a ministros da Corte. Na época, o ex-presidente fez inúmeras declarações defendendo Silveira e, menos de um dia após a decisão judicial, concedeu a ele o perdão.
O benefício da graça - perdão individual da pena -, foi decretado de forma inédita. Segundo Bolsonaro, a intenção era dar "um exemplo" ao STF. Agora, Rosa Weber deverá analisar a legalidade do perdão, se ele de fato pode livrar o ex-deputado dos 8 anos e 9 meses de prisão aos quais foi condenado. Depois de passar uma temporada na cadeia, ser condenado pelo STF e contemplado com a graça, Daniel Silveira segue como um dos símbolos de maior destaque entre os bolsonaristas na defesa da "liberdade de expressão" e na oposição ao Supremo.
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