Bolsonaro viola Constituição com medida sobre NE, diz Dino

Em novo desdobramento da crise aberta pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro a governadores do Nordeste, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, disse na terça-feira, 6, que Bolsonaro usa critérios pessoais e ideológicos ao mirar a região e que, por isso, ele estaria violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, porém, os governadores - a maioria de partidos da oposição - "batem com vontade" no governo federal e as declarações de Bolsonaro representam apenas uma reação a isso.

Alvo preferencial dos ataques de Bolsonaro, Dino afirmou que o princípio da impessoalidade estaria sendo violado não apenas pelas críticas dirigidas especificamente a governadores do Nordeste, mas também quando o presidente manifesta o desejo de escolher o próprio filho Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, para ser embaixador nos EUA.

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"Na medida em que ele tem dirigido palavras de tanta agressão, inclusive palavras chulas contra um conjunto de governantes, fica evidente que ele precisa consultar o artigo 37 da Constituição de um modo geral, ler todo o artigo 37. Por exemplo, é inadmissível que ele pretenda emitir uma ordem a um ministro de não atender o Estado A ou B, ou que ele exija que o nome dele conste da publicidade", disse ele.

Ao rebater também os novos ataques feitos por Bolsonaro em entrevista publicada na terça pelo Jornal O Estado de S. Paulo, o governador do Maranhão cobrou do sistema Judiciário ações para enquadrar o presidente no que ele vê como limites da lei. "Temos um presidente da República que odeia o pluralismo político".

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro disse que governadores da região Nordeste agem para "dividir o País", enquanto ele trabalharia para unir.

'Radicais'

Endossando a fala do presidente, Onyx afirmou que "a esquerda têm seus mais radicais, então de vez em quando ele (Bolsonaro) enfrenta". "E a população gosta disso." Ainda segundo o ministro, o Planalto "não é ingênuo". "Os governadores do Nordeste vêm aqui com um discurso e, quando vão na sua base, têm um discurso completamente diferente. Batem nele (Bolsonaro) com vontade", disse o ministro.

A crise teve início no mês passado, depois que uma conversa entre Bolsonaro e Onyx foi captada por microfones durante um café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros. "Daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem de ter nada para esse cara", disse Bolsonaro a Onyx. O termo "paraíba" costuma ser usado de forma pejorativa no Rio de Janeiro - base do presidente - para se referir a migrantes nordestinos.

"Deve ter acontecido alguma coisa que ele (Bolsonaro) soube e ele falou aquele negócio que foi publicado. Eu disse: 'Mas como assim?' E ele disse: 'Depois te falo'. Depois, ele disse que estava incomodado. Nem lembro qual assunto era. Deve ser alguma coisa que devem ter feito contra ele e ele reagiu."

Eleições. Para analistas, o discurso do presidente acirra a polarização política que domina o País desde a eleição de outubro. Mas também pode servir a fins eleitorais nas disputas municipais do próximo ano, especialmente na região Nordeste - onde Bolsonaro teve o pior resultado -, e até mesmo numa eventual tentativa de reeleição em 2022. "Os partidos que são base do governo, principalmente o PSL, precisam entrar no Nordeste. Ele tem esse atrito forte com os governadores do Nordeste porque ele tem um cálculo de que tem de 'quebrar' esses governadores para ter acesso ao eleitorado", disse o cientista político Marco Aurélio Nogueira.

Para o sociólogo Rodrigo Prando, Bolsonaro não "está fazendo ou verbalizando nada de diferente do que ele foi durante a campanha ou como deputado". "A pergunta que fica é: esse grupo que apoia o presidente vai ser suficiente para garantir uma reeleição? Ainda é cedo. Mas as pessoas entenderam que não deve mudar, que essa será a tônica do mandato. Quem fica ressentido, preocupado, é quem não votou nele. Quem votou e concorda acha que está absolutamente correto."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.