Bolsonaro nomeia ministro e assessor pessoal para Comissão de Ética durante governo Lula
Cada um deles terá mandato de três anos; mudanças na composição do colegiados só podem ocorrer por renúncia
A 44 dias de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro nomeou dois auxiliares de sua estreita confiança para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas terão mandato de três anos e vão atuar durante o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro assinou os decretos no último dia 18, sexta-feira. As nomeações foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. Servidor federal com passagens pela Marinha, o ministro Célio Faria é um dos mais próximos colaboradores de Bolsonaro e controlava parte de sua agenda. É tido como um dos mais radicais do conservadorismo e chegou a ser apontado como integrante do "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto. O advogado João Henrique, por sua vez, é assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro e é ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ. Foi presidente da Comissão de Anistia e também colaborou na campanha. O presidente registrou, ainda, a renúncia de Roberta Muniz Codignoto, ocorrida em 6 de setembro.
A lei determina que a comissão seja integrada por "brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública". Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como "prestação de relevante serviço público". As mudanças de composição só ocorrem ao longo do mandato por renúncia de um de seus sete integrantes.
A Comissão de Ética Pública funciona vinculada administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência. Antes, era ligada à Casa Civil. Integram o grupo os conselheiros Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Fábio Prieto de Souza e Edvaldo Nilo de Almeida. O presidente é o conselheiro Edson Leonardo Dalescio Sá Telles. Todos foram designados por Bolsonaro.
Criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo do presidente da República. Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.
Cabe à comissão, quando provocada a partir de denúncias ou de ofício, sugerir punições ou recomendar medidas administrativas. As penas vão de advertência e censura à indicação de demissão ou de investigação de transgressão disciplinar pela Controladoria-Geral da União. O colegiado também decidirá se os ministros de Bolsonaro deverão cumprir quarentena por até seis meses antes de exercerem outras atividades profissionais, período durante o qual continuam a ser remunerados com salário integral.
Nesta segunda-feira, 21, a comissão já indicou haver conflito em consultas de ministros como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Daniel Duarte Ferreira (Desenvolvimento Regional), além do secretário do Tesouro, Esteves Colnago, do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, do diretor-presidente da Valec, André Kuhn, e da secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa, braço-direito do ex-ministro e senador eleito por São Paulo Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações).
Além disso, a comissão optou por instauração de procedimento de apuração ética contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual, e o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, por suposto gesto racista. O ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo, acusado de assédio moral e discriminação a religiões, recebeu censura ética.
