Bolsonaro pode ficar inelegível para além das eleições de 2030; entenda
TSE encaminhou caso do ex-presidente ao TCU, e eventual condenação pode estender prazo de inelegibilidade
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Mesmo após ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentará outras investigações e possíveis condenações. Na sexta-feira, 30, a Corte Eleitoral formou maioria para condenar o ex-presidente.
Após a votação, o TSE também determinou o encaminhamento da representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Será o órgão que irá definir uma sanção administrativa, como a aplicação de uma multa, a Jair Bolsonaro.
No entanto, o TCU deverá abrir uma tomada de contas especial, na qual Bolsonaro terá a oportunidade de se defender. Caso seja condenado nesse processo, ele ficará inelegível novamente por um período de 8 anos.
Os prazos correm simultaneamente, mas há uma diferença na contagem do tempo:
- Na decisão do TSE, os 8 anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022, que foi o primeiro turno das eleições. Isso significa que Bolsonaro seria considerado elegível novamente em 2030, já que a próxima eleição está prevista para ocorrer em 6 de outubro.
- Em uma eventual decisão do TCU, os 8 anos seriam contados a partir da data do trânsito em julgado, que marca o fim do prazo para recursos. Isso resultaria em uma inelegibilidade que se estenderia além de 2031.
Bolsonaro foi condenado no âmbito de uma representação do PDT que contestava a reunião do ex-presidente com embaixadores. No encontro realizado no Palácio da Alvorada em 2022, Bolsonaro fez declarações falsas em relação ao sistema eleitoral.
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