Bolsonaro pode se tornar na quinta-feira o 3° ex-presidente inelegível do País
Desde a redemocratização, outros dois presidentes, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, perderam os direitos políticos temporariamente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta quinta-feira, 22, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível. Caso saída derrotado, Bolsonaro não será o primeiro ex-presidente brasileiro a receber esse tipo de punição. Desde a redemocratização do País, outros dois sofreram o mesmo revés: Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo foi movido pelo PDT e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar o processo eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu seu parecer e defende a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que o tornaria inelegível por oito anos. Há ainda outras ações que podem incorrer na mesma punição, como as que investigam a relação do ex-presidente com o ataque golpista de 8 de janeiro e sua suposta atuação com milícias digitais no âmbito do inquérito das fake news.
Collor
Fernando Collor, eleito em 1989, em uma vitória contra Lula no segundo turno, foi acusado de crime de responsabilidade e crime comum por receber propina em um esquema de corrupção que envolvia seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias, também conhecido como PC Farias.
Os escândalos de corrupção, somados à queda de popularidade pela situação econômica e pelo confisco da poupança, levaram o Congresso a abrir um processo de impeachment contra ele. O julgamento no Senado Federal ocorreu no dia 29 de dezembro de 1992 e o então presidente chegou a renunciar ao cargo durante a sessão, para tentar escapar da inelegibilidade. A tentativa não deu certo e o Senado votou por suspender seus direitos políticos por oito anos.
Collor recorreu e chegou a ser inocentado do crime de corrupção passiva em dezembro de 1994, mas tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram sua inelegibilidade. Ele só voltou à vida política em 2002, quando concorreu ao governo estadual de Alagoas e ficou em segundo lugar, perdendo para Ronaldo Lessa (PSB) já no primeiro turno.
Em 2006 ele conseguiu eleger-se senador por Alagoas e continuou no cargo até este ano, quando foi condenado pelo STF por por um suposto recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora. No dia 31 de maio, a Corte confirmou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, mas Collor poderá aguardar os recursos em liberdade.
Lula
Em 2017, o juiz Sérgio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância, e o TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou o petista inelegível, com voto do relator do pedido, ministro Luís Roberto Barroso.
À época, Lula já estava preso em Curitiba e, com a decisão, foi impedido de concorrer nas eleições de 2018 e teve de ser substituído por seu então candidato à vice-presidência, Fernando Haddad, que foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno.
No entanto, em novembro de 2021, Lula foi solto depois de o STF declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
Na sequência, o STF confirmou a decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula e derrubou suas condenações. Assim, Lula voltou a ficar elegível e venceu as eleições em 2022.
Dilma
Apesar de ter sofrido impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff não teve seus direitos políticos cassados. Por 42 votos a 36, o Senado rejeitou a inabilitação e ela permaneceu com o direito de exercer cargos públicos e concorrer em eleições novamente, tanto que ela candidatou-se ao cargo de senadora por Minas Gerais em 2018.
Uma série de recursos foi protocolada para considerá-la inelegível à época, mas o TSE rejeitou todas. A ex-presidente manteve sua candidatura e ficou em 4º lugar no pleito.
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