Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento, diz Aras
PGR cita que o próprio Supremo entendeu que a legislação "prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório"
O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta, 3, o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta, 26, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.
"Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", anotou Aras. "Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido".
O PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação "prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório". A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.
O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à PGR, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.
As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.
Por meio da AGU, Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que 'declina do meio de defesa' de se explicar às autoridades. O presidente alegou que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, 'demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito'.
"Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal", anotou a AGU.
Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.
O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.
