Após STF aceitar denúncia, qual deve ser a pena de Bolsonaro caso seja condenado?
Advogados ouvidos pelo Terra explicam como a suprema Corte deve calcular a pena do ex-presidente, em caso de condenação
A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu; ele pode pegar entre 13 e 37 anos de prisão pelos crimes julgados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornando-o réu. Agora, o caso vai a julgamento na mesma Corte, podendo ocasionar na prisão do ex-mandatário.
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Por se tratar de mais de um crime a ser julgado, a definição da pena pode ser feita de diferentes formas. "Os ministros podem aplicar penas cumulativamente, então pega as penas de cada um dos crimes e somam, ou podem aplicar outras regras de concurso de crimes, como pegar uma pena mais alta, aumentar uma porcentagem, que também é uma possibilidade", explica o advogado Rafael Paiva, professor de Direito Penal.
Ele acredita que o STF vá somar as penas, caso o condene. É a mesma perspectiva de Alexis Couto de Brito, professor universitário e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Se essa for mesmo a opção adotada pela suprema Corte, a pena do ex-presidente Bolsonaro pode chegar a 37 anos de prisão.
Essa conta considera as penas máximas dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro será julgado. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já considerando as penas mínimas de cada crime, o ex-presidente poderia pegar 13 anos e meio de prisão. A pena exata é difícil de prever, defende o advogado Alexis Couto.
"Existe uma lei que prevê o que a gente chama de dosimetria da pena, ou seja, a dose da pena, quanto você vai aplicar pena a uma certa pessoa. Só que a nossa lei nunca foi muito boa nisso, então ela dá uma abertura muito grande para o juiz começar, não pelo mínimo previsto, mas num patamar superior", explica.
Com relação aos aliados de Bolsonaro --Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres,
General Augusto Heleno, Mauro Cid e Walter Souza Braga Netto-- que também fazem parte da denúncia aceita pelo STF, os advogados afirmam que a pena deve ser similar ao do ex-presidente. Porém, Bolsonaro tem o agravante de ser apontado como chefe da organização criminosa, o que deve acentuar sua pena em caso de condenação.
Quando o julgamento será finalizado?
Com a aceitação da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados, o STF instaura o processo criminal e dá início a fase de 'instrução processual', quando a Primeira Turma da Corte marca datas para colher as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Após o interrogatório, os advogados dos réus têm um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas prévias.
Após esses trâmites, será realizado um novo julgamento, no qual os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados. Em caso de inocência, o processo é arquivado. Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes.
E, sobre quando o julgamento deve ser finalizado, os advogados apresentam opiniões distintas. Rafael Paiva considera que o trâmite está acontecendo de forma célere em uma tentativa de impedir que o julgamento interfira nas eleições presidenciais de 2026.
Já Alexis Couto de Brito considera que seria um recorde se o STF conseguisse finalizar o julgamento antes do próximo pleito. Em média, ele estima que processos do tipo demoram cerca de dois anos para serem concluídos.
