Senado aprova MP para ajuda a refugiados venezuelanos
Para que ações sejam aplicadas, governo federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) em votação simbólica, a Medida Provisória que define ações de assistência emergencial para os imigrantes que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. A iniciativa do governo federal tem como objetivo dar apoio ao Estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses.
O texto cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial e estabelece que o governo tem de desenvolver políticas de proteção social aos imigrantes e ampliar a distribuição dos refugiados pelo território nacional. No caso dos venezuelanos, eles já têm sido enviados a outros Estados brasileiros.
Cotas
Para que essas ações sejam aplicadas, o governo federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados, a partir da realização de avaliação técnica da capacidade da cada unidade da federação. Entre os critérios, também estão as condições específicas das pessoas a serem assistidas, além da existência de vínculo familiar ou empregatício no país.
Senadores, no entanto, criticaram o fato de os Estados e municípios poderem estabelecer "cotas", pois isso pode limitar o direito de ir e vir das pessoas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) pediram para que o governo vete esse artigo. "Além de inconstitucional, esse item fere os direitos humanos. As cotas podem limitar a ação dos migrantes no Brasil e trazer um problema adicional nessa questão", afirmou a senadora.
