'Brasil deixou de ser República das Bananas', diz PGR ao defender condenação de 1º réu
Cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso em flagrante no plenário do Senado
Escalado para coordenar todas as investigações sobre as manifestações golpistas do dia 8 janeiro, ainda na ressaca dos protestos violentos na Praça dos Três Poderes, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu nesta quarta-feira, 13, no plenário do Supremo Tribunal Federal, nove meses após o vandalismo, a condenação do primeiro réu denunciado por atos antidemocráticos - o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no plenário do Senado.
"Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira", afirmou o procurador perante os ministros em nome da Procuradoria-Geral da República. "O Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas e hoje goza de prestígio internacional das grandes democracias. Golpe de Estado é uma página virada na nossa história e todos aqueles que se filiam a essa ideia espúria de conquistar o poder mediante violência e de forma alheia às normas constitucionais hão de responder pelos crimes daí resultantes."
Ao todo, são 1.345 réus do 8 de janeiro. Até dezembro, o Supremo planeja concluir o julgamento de cerca de 200 acusados. Em sua manifestação nesta quarta, o procurador expôs a tese central da PGR diante da 'impossibilidade' - como ele próprio reconheceu - de individualização de condutas dos acusados.
A PGR tem defendido que os réus do 8 de janeiro devem responder por suas ações violentas com base na chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão em 'unidade de desígnios'. O órgão sustenta que é impossível e desnecessário indicar cada ato cometido por manifestante.
As defesas, por sua vez, afirmam que as denúncias são genéricas e que as acusações não foram suficientemente individualizadas.
"O Ministério Público Federal não tem que descrever a conduta de cada um dos executores do ato criminoso, mas o resultado dos atos praticados pela turba, não se fazendo necessário descrever quem quebrou uma porta, quem quebrou uma janela ou quem danificou uma obra de arte, porque responde pelo resultado a multidão, a turba, aquele grupo de pessoas que mantiveram um vínculo psicológico na busca de estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional", argumentou o procurador.
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Aécio, o primeiro
Em depoimento na delegacia após ser detido, Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, afirmou que viajou a Brasília para 'lutar pela liberdade'. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para 'fazer umas fotos', porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
A PGR cita como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal' e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente."
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado, onde se concentravam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. "Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável", defendeu.
Carlos Frederico afirmou que o réu 'sempre demonstrou um comportamento avesso à pluralidade e à livre manifestação de pensamento'. A PGR levantou registros de ameaças de morte a vizinhos por razões político-ideológicas.
"É inequívoco que Aécio concorreu, na qualidade de executor, para a consumação dos delitos pelos quais foi denunciado, aliando e associando-se à turba armada e antidemocrática que se dirigiu aos prédios públicos para atentar contra o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente eleito", seguiu Carlos Frederico Santos.
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