Brasil tem 39 ministérios: você conhece cada um deles?
Depois do anúncio da equipe econômica de Dilma, diminui a expectativa sobre os nomes escolhidos para os ministérios do novo governo. Mas há ainda muitas pastas pela frente.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil têm mais notoriedade e, por isso, recebem maior atenção da imprensa e são mais cobiçadas pelos políticos dos partidos aliados ao governo. Outras causam polêmicas pontuais, como o caso de Kátia Abreu (PMDB), antes representante da bancada ruralista do Congresso e agora especulada como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Até quem acompanha diariamente o noticiário político tem dificuldade de guardar os nomes responsáveis por todas as pastas do governo. Ao todo, existem hoje 39 ministérios (incluindo, aí, 10 secretarias ligadas à presidência e cinco órgãos, todos com status de ministério). Pouca gente sabe, por exemplo, que, entre eles, está a Secretaria de Portos da Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para muitos, esse número de pastas é considerado elevado. Na retórica dos críticos, costuma constar um estudo matemático conduzido em 2008 por três físicos da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Comparando o organograma do governo de 197 países com os seus indicadores de desenvolvimento humano, estabilidade política, eficiência na gestão pública e outros, observou-se que os governos mais eficientes tinham em torno de 20 pastas.
No entanto, para José Carlos Vaz, professor de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, o estudo não demonstra que a eficiência da gestão pública depende de uma estrutura mais enxuta no Poder Executivo. “O que esse estudo encontrou foi uma correlação, que é diferente de causalidade. Esses países com menos ministérios têm outros fatores que, em seu conjunto, levam a uma maior ‘eficiência’”, diz.
Vaz afirma que não há uma relação direta entre o número de ministérios e a qualidade das políticas públicas. Segundo ele, essa ideia de enxugar o Estado a qualquer custo já se mostrou inadequada mesmo nos países precursores das reformas neoliberais e, além de não melhorar a eficiência, não diminui os gastos. “O custo da estrutura própria de um ministério, em si, é irrisório face ao orçamento federal. O que interessa é o gasto das políticas públicas”, salienta, chamando a atenção, também, para o aumento da burocracia. “Cortar um ministério significa transformá-lo em secretaria de outro ministério. Assim, as decisões passarão a ter mais um nível: o que o antigo ministro - que agora é secretário - decidia agora vai ser passado para o novo ministro. Ou seja, ao invés de facilitar o processo decisório, agrega-se mais um passo”, opina.
Já João Veríssimo Romão Netto, pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, acredita que o número de ministérios no Brasil é hoje excessivo e isso causa um problema de “coordenação horizontal”. “Ele acontece quando você tem muitos ministérios e precisa implementar uma política publica interministerial. Você vai precisar mobilizar duas ou três máquinas cuja burocracia funciona de maneira absolutamente diversificada”, explica. “Há, então, um problema de governança. Quem manda? Quem obedece? De qual ministério sai o dinheiro? Quem executa? De quem eu vou cobrar?”, acrescenta.
Mas nem sempre foi assim. José Sarney, que herdou a presidência de Tancredo Neves, tinha 21 ministros. Fernando Collor de Mello, que tomou posse em 1990, reduziu para 10 e encerrou o mandato com 12. Itamar Franco, seu sucessor, ampliou para 22, Fernando Herique Cardoso para 25 e Lula para 37 até o final de seu segundo mandato.
Para Vaz, a gestão de Collor é um exemplo negativo de redução no número de ministérios. “Foi o desastre mais absoluto. Gerou caos na administração pública e enormes custos para o governo federal.” O professor acredita que tornar os processos menos complicados e mais ágeis independe do número de ministérios. “As grandes mudanças necessárias são o uso mais intensivo de tecnologia e a desburocratização, com redução dos controles sobre procedimentos e simplificação da legislação, especialmente de compras. Com isso, podemos ter cinco ou 50 ministérios”, avalia.
A escolha de um ministro
Um ministro cumpre funções executivas dentro das atribuições da sua pasta - como é chamado, no jargão político, um ministério. Ele é nomeado pelo presidente da república e responde diretamente a ele.
Com 39 ministérios, a dança das cadeiras é normal, seja por motivos estratégicos na área ou para agradar a base aliada. Como assim? O que acontece é que parte dos cargos nos ministérios são distribuídos entre representantes de partidos que fazem parte da coalizão que garante a governabilidade, ou seja, a capacidade de articulação política entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Para Veríssimo, essa é a principal razão para o grande número de órgãos executivos. “Isso é resultado da fragmentação política que o Brasil tem hoje. A disputa partidária conta com 32 siglas nacionais, das quais 28 estão presentes no Congresso para a próxima legislatura, 13 têm poder efetivo de influencia na agenda e oito precisam fazer parte da coalizão de governo”, contextualiza. “Então, a maneira que o Brasil vem adotando para alocar tantos e tão divergentes interesses é a multiplicação de cargos no Poder Executivo”, conclui.
Veja cinco ministérios que você não sabia que existiam
Ministério da Pesca e Aquicultura
O Ministério da Pesca e Aquicultura foi criado em 2009, e é responsável por fomentar políticas públicas para o setor pesqueiro e aquícola (cultivo de peixes, crustáceos, moluscos e algas). No escopo da pasta está a normatização das atividades e concessão de licenças de pesca amadora, esportiva, comercial ou de subsistência. O ministério contava, em novembro, com 570 servidores e gastou, em 2013, um total de R$ 112.357.075,89.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Embora esteja dentro de seu escopo de gestão a mais notória política pública do atual governo, o programa Bolsa Família, esse é um ministério pouco conhecido, pois suas ações costumam ser vinculadas diretamente à imagem do presidente. Esse ministério contava, em novembro, com 956 servidores e gastou, em 2013, R$ 621.239.050,77 (não incluindo, aí, os gastos com o Bolsa Família, cujo operador é a Caixa Econômica Federal).
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
Até 2011, essa secretaria, agora ligada à presidência, fazia parte do Ministério da Defesa. Ela tem como função coordenar as políticas que visam ao desenvolvimento da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica. O órgão contava, em agosto, com 159 servidores e gastou, em 2013, R$ 52.028,32.
Secretaria de Portos da Presidência da República
Criada em 2007, essa secretaria tem como função assessorar o presidente na formulação de políticas e diretrizes de fomento e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura do setor de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres. A secretaria contava, em agosto, com 292 servidores e gastou, em 2013, R$ 135.286.939,05.
Secretaria de Relações Institucionais
Você sabia que existe uma secretaria com status de ministério apenas para tratar da articulação entre o Governo Federal, Congresso e partidos políticos, além da interlocução com estados e municípios? Essa é a função do ministro de Relações Institucionais. Sua pasta contava, em agosto, com 145 servidores e gastou, em 2013, R$ 3.045.538,76.
Gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais, diárias pagas, cartões de pagamento do Governo Federal, entre outros, de acordo com o Portal da Transparência
Demais ministérios
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Cultura; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Justiça; Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério das Comunicações; Ministério das Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Esporte; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Turismo; Ministério dos Transportes; Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria-Geral da Presidência da República; Controladoria-Geral da União; Advocacia-Geral da União; Banco Central do Brasil e Casa Civil.
GHX Comunicação
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