Brazão pede ao STF transferência para prisão especial e cita isolamento de 22 horas em presídio
Defesa alega que Domingos Brazão tem direito a presídio especial ou sala de Estado-Maior por ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
RIO - A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingo Brazão, preso e denunciado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco, voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de Brazão da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para uma "prisão especial ou sala de Estado-Maior".
É o segundo pedido dos advogados de Domingos Brazão ao Supremo para que o conselheiro deixe a penitenciária de segurança máxima em Rondônia e seja encaminhado para uma prisão especial. Os advogados argumentam que, por ser conselheiro do TCE, Brazão dispõe, por força de lei, da prerrogativa de "ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior".
Ainda segundo a defesa, Brazão permanece isolado durante 22 horas por dia em Porto Velho e a penitenciária "impõe inúmeras ressalvas ao recebimento de comunicações, ao contato com a família e mesmo com a sua própria defesa técnica".
O agravo regimental protocolado nesta segunda-feira, 20, pela defesa de Brazão busca reformar uma decisão de Moraes, do início de maio, em que o ministro negou a transferência do conselheiro para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior.
Já no primeiro pedido, o ministro STF, relator do caso na Corte, afirmou que o fato de o conselheiro já estar numa cela individual seria o suficiente para garantir os direitos especiais dele. De acordo com Moraes, a decisão atende aos pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), que classificaram como "absolutamente necessária" a permanência de Domingos Brazão em um presídio federal.
Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado, foram detidos, no dia 24 de março, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada de forma conjunta por PF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação investiga os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato.
Defesas negam participação de presos no assassinato de Marielle
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, diz que o conselheiro "nunca teve nenhuma ligação com Marielle Franco". "Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. Não tinha nenhuma ligação com a Marielle. Agora, cabe a defesa provar que ele é inocente. Estamos surpresos. Nunca teve nenhuma ligação com a Marielle", afirmou o advogado em uma das entradas da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio, no dia da prisão de Brazão.
O advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, diz que o delegado "não tem participação em crime nenhum".
"Não tem participação em crime nenhum. Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia durante a administração dele, que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou o advogado.
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