Câmara adia votação de urgência de proposta fatiada do PL das Fake News
Em exercício no comando da Casa, Marcos Pereira decidiu esperar Arthur Lira chegar de uma viagem aos EUA para decidir quando incluir na pauta de votação do plenário
BRASÍLIA - O presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu não levar à votação do plenário nesta quarta-feira, 10, a tramitação mais rápida do projeto de lei que prevê pagamento de direito autoral por conteúdos publicados em plataformas digitais. Pereira afirmou que "o tema ganhou uma dimensão mais ampla" e que preferiria que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidisse sobre a volta do tema à pauta.
Lira viajou na semana passada para os Estados Unidos com uma comitiva de líderes partidários e chega nesta quinta-feira, às 13h, no Brasil. Estão no exterior, os deputados André Fufuca (MA), líder do Progressistas, Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, Odair Cunha (PT-MG), Danilo Forte (União-PE) e Celso Sabino (União-PA).
Ao longo desta quarta, deputados discutiram se seria melhor esperar os parlamentares voltarem de viagem para organizar os votos das bancadas e dos blocos partidários. Para ser aprovado o regime de urgência, é preciso que a proposta receba pelo menos 257 votos.
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da proposta, chegou a se reunir com Marcos Pereira para contabilizar o número de votos favoráveis à aprovação do regime de urgência da proposta. Se for aprovada, a tramitação do texto é acelerada, dispensando que seja examinado por comissões temáticas.
O texto que permite a remuneração de artistas é o PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Deputados discutem incluir no texto uma remuneração a ser paga pelas plataformas digitais a veículos da imprensa.
Tanto o tema dos direitos autorais quanto a remuneração a veículos jornalísticos são tratados no PL 2630 das Fake News. Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral do PL, as lideranças colocaram na mesa de negociação o "fatiamento" da proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para votar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.
Os deputados estudam qual será o impacto da retirada da remuneração aos jornais do PL das Fake News. Os parlamentares analisam se a inclusão do tema na proposta sobre direitos autorais incharia o texto e desidrataria a outra proposta ou não.
O pedido de regime de urgência foi apresentado por Elmar Nascimento na última quarta-feira, 3, mas tem a assinatura de mais cinco parlamentares, sendo eles três líderes de bloco - Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) - e outros dois deputados - Marangoni (União Brasil-SP) e Felipe Becari (União Brasil-SP).
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