Câmara amplia benefícios e agora deputados podem usar cota para despachar bagagem
Deputados agora poderão usar a cota parlamentar para pagar o despacho de bagagens e serviços de acesso a internet durante o voo. O ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que alterou a mudança foi publicado no final de dezembro, próximo ao fim da atividade parlamentar e publicado apenas na última sexta-feira, 10. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão.
Trata-se de mais uma ampliação do benefício nas vésperas da eleição de um novo presidente da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e é o favorito para sucedê-lo.
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Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para todos os 513 deputados que chegava ao valor de R$ 70 milhões. Os parlamentares tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro aumento no auxílio moradia.
Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.
O Estadão mostrou que há casos que podem fugir da destinação original da verba. Há casos apontados em que o recurso foi usado para custear vinho, cerveja e uma viagem para Bonito (MS).
Em 2024, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas "visam prejudicá-lo".
A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.
Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com:
- passagens aéreas;
- conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais;
- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar - caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.;
- assinatura de publicações, como jornais;
- alimentação exclusivamente do deputado;
- hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- locação ou fretamento de aeronaves;
- locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro;
- locação ou fretamento de embarcações;
- serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;
- passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
- serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;
- divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;
- participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17 ;
- complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;
- aquisição de tokens e certificados digitais.
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