Câmara aprova aposentadoria aos 75 para ministros do STF

A Câmara dos Deputados impôs uma nova derrota à presidente Dilma Rousseff e aprovou, por 333 votos a 144, o segundo turno da chamada PEC da Bengala, que muda de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A proposta dificulta o atual governo federal a indicar ministros para a Suprema Corte. O texto segue para a promulgação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi colocada em votação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aproveitou o alto quórum de deputados presentes para discutir medidas de ajuste fiscal promovidas pelo Palácio do Planalto, que ficou para ser votada amanhã. A PEC foi combatida pelo PT, mas ganhou apoio de outras legendas da base, como o PMDB e o PR.

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Cinco dos 11 atuais ministros do STF completam 70 anos até 2018 e precisariam se aposentar obrigatoriamente. O primeiro deles seria o decano, Celso de Mello, indicado por José Sarney em 1989, que chega a idade da aposentadoria compulsória no fim do ano. Com a mudança da PEC, o ministro será obrigado a se aposentar apenas em 2020, após o fim do mandato de Dilma. A partir da promulgação, a petista só terá novas indicações para fazer caso algum ministro deixe a Corte antecipadamente, como fez Joaquim Barbosa.

Pela regra atual da aposentadoria, o STF chegaria a 2018 com apenas um ministro da “cota” de governos anteriores a Lula e Dilma. O ministro Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, só completa 70 anos em 2025. 

Para o PT, a proposta é casuística, porque muda uma regra com base na situação atual do STF. “O que nós estamos debatendo aqui não é aproveitar mais ou menos a capacidade intelectual de juízes. O que estamos discutindo aqui é o acúmulo de poder que não se renovará se essa PEC for aprovada”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Para os defensores da PEC, os ministros têm se aposentado aos 70 anos com vitalidade e possibilidade de continuar contribuindo para a Justiça.