Câmara aprova doação de empresa para partidos políticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 330 votos a 141, a inclusão da permissão do financiamento de empresas para partidos políticos na Constituição. A medida foi chancelada pelos deputados depois de terem rejeitado as doações empresariais para candidatos.

A emenda aprovada é de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) e estipula que candidatos apenas podem receber doação de pessoas físicas, enquanto partidos podem receber de pessoas jurídicas. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Uma lei ordinária deverá regulamentar as doações e limites para os repasses.

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A inclusão do financiamento de empresas na Constituição era um dos principais pontos da reforma política para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação privada, deputados se apressaram em mudar a Constituição para barrar a proibição pelo Judiciário.

No início da madrugada de quarta-feira, a Câmara, no entanto, rejeitou o financiamento empresarial para candidatos, impondo uma derrota a Cunha. Coube ao peemedebista articular a votação da emenda similar, com a inclusão da doação de empresas para partidos políticos.

A decisão foi acompanhada de muita polêmica. Deputados do PT, Psol e outros partidos contrários à medida acusaram Cunha de descumprir um acordo partidário. Segundo eles, a rejeição da emenda na sessão anterior anularia a votação de outros modelos. Os deputados se baseavam em uma fala do próprio Cunha em plenário.

Mesmo assim, Eduardo Cunha encaminhou a votação. A Câmara rejeitou outros modelos, como o 100% público e o que liberava o financiamento apenas para pessoas físicas. Além da emenda de Russomano, a Câmara poderia aprovar a medida prevista no relatório de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também permitia a doação empresarial.