Câmara aprova medida que muda acesso a fundo partidário e TV
Pela proposta aprovada, só terão direito aos recursos legendas com representação na Câmara ou no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), por 369 votos a 39, uma cláusula de desempenho que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV aos partidos que tenham pelo menos um deputado ou um senador. Atualmente, quatro legendas não possuem representantes na Câmara: PPL, PCO, PCB e PSTU.
O fundo partidário – recursos públicos direcionado aos partidos – tem atualmente uma cota de 5% para todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados.
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O texto da reforma polícia ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e depois passar pelo Senado. Antes da aprovação, a Câmara rejeitou uma medida que poderia prejudicar ainda mais os partidos pequenos e médios. Os deputados decidiram manter a regra atual que permite coligações proporcionais nas eleições de deputados e vereadores.
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