Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede porte de armas a agentes e guardas prisionais, mesmo fora de serviço. Pela proposta, o armamento poderá ser de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição. A matéria seguirá para análise no Senado.

O porte de armas para agentes prisionais é uma luta da categoria e foi vetado em mais de uma ocasião pela presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto afirmava que a legislação já assegurava o porte de arma para defesa pessoal, mas decidiu enviar uma proposta com um texto mais específico sobre a regulamentação.

Atualmente, os agentes e guardas prisionais só podem usar armas durante o serviço. O texto prevê o porte de arma irrestrito com três condições: os agentes deverão se submeter a regime de dedicação exclusiva, à formação funcional e que estar subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno.

O texto aprovado também prevê o porte de arma para guardas portuários, mas não há garantia de que será sancionado pelo Palácio do Planalto, segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).