Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira um novo projeto que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, proposta semelhante à que foi vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.
Para evitar um novo veto, a proposta inova ao ampliar os critérios para a criação de municípios, estabelecendo a exigência de estudo de viabilidade, e consulta prévia por meio de plebiscito, entre outros.
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Ao publicar o veto ao projeto anterior, o Planalto justificou que "o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica".
O texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira eleva, por exemplo, a quantia mínima de habitantes para a criação de municípios em relação à proposta vetada, exigência que pode evitar o nascimento indiscriminado de municípios.
Ao orientar o voto para integrantes da base aliada, o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ter segurança de que o texto aprovado traz “garantia de viabilidade” a novos municípios.
“Posso de forma segura encaminhar o voto ‘sim’. Porque esse voto sim significa a criação de municípios com responsabilidade”, disse durante a votação em plenário.
O projeto facilita ainda as condições para fusão e incorporação de municípios, como por exemplo a manutenção da receita de unidades que se integrarem a outros municípios por 12 anos, além de um período de transição a partir do décimo terceiro ano para que o novo município adapte-se às novas condições.
Agora, a proposta volta para o Senado, uma vez que foi alterada pelos deputados durante a sua tramitação na Câmara.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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