Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o Fundeb
10 dez
2020
- 18h51
(atualizado às 19h10)
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, traz regras e critérios para a distribuição de recursos do fundo, de forma a operacionalizar o sistema de financiamento.
No fim de agosto, o Congresso Nacional concluiu a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga de maneira permanente o Fundeb e ampliou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos.
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