Câmara conclui votação de MP do seguro-desemprego, que segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da MP 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, garantindo vitória do governo na primeira votação de medidas editadas no contexto de ajuste fiscal.

Em clima muito menos tenso que na véspera e sem obstrução, graças a um acordo de procedimento fechado na noite de quarta-feira, deputados votaram nove emendas e encaminharam a MP para o Senado em pouco menos de quatro horas, algo pouco frequente em um dia normal de funcionamento do plenário, e ainda mais incomum em uma tarde de quinta-feira, quando o quórum é tradicionalmente mais baixo.

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Nenhuma das emendas foi aprovada. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a aprovação da proposta e a manutenção do texto produzido pela comissão mista, que analisou a medida antes de enviá-la à Câmara, passam um “sinal muito positivo para a economia” e demonstram que a presidente Dilma Rousseff “volta a ter governabilidade”.

“Foi uma votação estratégica e fundamental para o país... Unificamos a base, construímos pontes com a oposição, construímos pontes para não ter obstrução, foi uma grande vitória”, afirmou o líder após a votação.

Segundo Guimarães, o plenário da Câmara deve iniciar a discussão de outra MP do ajuste, a 664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, na próxima segunda-feira.

O ambiente da votação das emendas, muitas delas com a intenção de derrubar as novas regras do governo para o acesso a benefícios trabalhistas, diferiu muito das cenas de embates e bate-boca que resultaram em algumas suspensões da sessão de votação na quarta, embora os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB, tivessem fechado apoio à MP.

Na terça-feira, a atmosfera era ainda pior, justamente por um impasse entre os dois gigantes da coalizão governista. Na ocasião, o PT havia declarado apoio, mas sem fechar questão, posicionamento que enquadra a bancada e pode, em última instância, levar à expulsão do parlamentar que contrariar a posição majoritária.

A exibição de propaganda do PT naquela noite, com fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa dos direitos dos trabalhadores quando criticava o projeto da terceirização, em tramitação no Senado, adicionou um desconforto entre integrantes da base.

Os impasse só começou a ser resolvido quando o PT fechou questão, já na quarta-feira, e após uma reunião de Guimarães com a bancada do PMDB, resultando na aprovação do texto-base da medida.

A MEDIDA PROVISÓRIA

O texto encaminhado ao Senado prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses.

Também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.

Segundo o relator da proposta na comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), a regra obedece pedido do governo, que advogou por uma carência mínima de três meses para a concessão desse benefício. Ao editar a MP, o Executivo pretendia aumentá-lo para seis meses.

O relator afirmou que seu texto mantém a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário.

(Por Maria Carolina Marcello)