Câmara derruba decreto e impõe derrota a Dilma após reeleição

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, na primeira votação na Casa depois da reeleição da petista para o Palácio do Planalto. Em votação simbólica, deputados aprovaram o projeto que susta o decreto presidencial que estabelece uma política nacional sobre conselhos populares. A matéria ainda precisa passar pelo Senado.

O texto assinado pela presidente Dilma Rousseff estabelece que órgãos da administração pública federal devem considerar mecanismos de participação popular, como conselhos populares, em suas decisões. O projeto contra a iniciativa da presidente foi proposto pelo DEM, que viu uma tentativa do governo federal em afrontar a democracia representativa.

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A urgência para a votação do projeto foi aprovada em julho e, desde então, o PT passou a agir para evitar a derrubada do decreto de Dilma. Por causa da obstrução do partido, nada foi votado durante os esforços concentrados do legislativo em meio às eleições, nos meses de agosto e setembro.

Nesta terça, a oposição prometeu não votar nada até a derrubada do decreto, e o PT apresentou uma série de requerimentos para protelar a votação, mas não conseguiu evitar a derrota. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agiu para apressar a votação.

Câmara tentou negociar

Depois de editado o decreto, o presidente da Câmara tentou evitar, em um primeiro momento, colocar a matéria em votação, mas não conseguiu convencer o governo a retirar o decreto e enviar um projeto de lei sobre o tema. O peemedebista passou a dizer publicamente que o texto era inconstitucional.

O decreto da presidente Dilma é uma tentativa de dar uma resposta às manifestações de junho do ano passado e aumentar a participação popular. Os governistas defendem que o texto não cria nenhum conselho e apenas organiza um sistema das entidades já existentes.

Para o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), a derrota foi pedagógica ao governo. "Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discurso do diálogo no Congresso Nacional não pode ficar só na teoria", disse. No domingo, em seu discurso como presidente reeleita, Dilma disse estar disposta a dialogar.