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Política

Câmara derruba veto de Lula e acaba com 'saidinha' de preso para visitar família

Governo trabalhou por duas semanas para reverter cenário mas não conseguiu impedir derrota

28 mai 2024 - 19h16
(atualizado às 19h30)
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Sessão do Congresso desta terça-feira, 28; manutenção dos vetos era tida como 'questão de honra' para o PT.
Sessão do Congresso desta terça-feira, 28; manutenção dos vetos era tida como 'questão de honra' para o PT.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Estadão

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a "saidinha". Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa.

Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Agora é a vez dos senadores votarem para concluir o processo. É preciso que 41 senadores acompanhem a posição.

Com a derrubada do veto de Lula, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.

Como mostrou o Estadão, há duas semanas o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional.

Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. "Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública", disse o senador Sérgio Moro (União-PR).

A preservação da "saidinha" em feriados era tida para o PT como uma "questão de honra" e como uma "pauta cara" para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.

Estadão
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