Câmara deu 'licença-presídio' a Donadon, diz senadora gaúcha

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em pronunciamento nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ela também repudiou a determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e convocar o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. As informações são da Agência Senado.

"Agora ficamos numa situação em que parece que o presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon, porque ele mantém o mandato", disse a senadora. Ana Amélia defendeu a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC 196/2012, que torna obrigatório o voto aberto em plenário nos processos de perda de mandato; e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública.

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Segundo a parlamentar, a Câmara daria "grande motivo de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se tivesse cumprido o que a Justiça decidiu. "Não há mais o que discutir, não há mais o que dar licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que situação lamentável sob todos os aspectos. Realmente, não há seriedade no trato dessa questão. Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria, trágica decisão", afirmou ela.

Ana Amélia também lembrou a votação aos vetos presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o plenário da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a sugestão de lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que comparou com a ideia de "em caso de traição, tira o sofá da sala".  Ela observou que o trabalho da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o que está acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos cometidos ali dentro".

Acusações contra Donadon

Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.

A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.

Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.

“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.

O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.

Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.