Câmara paga R$ 9,6 mil de 'gratificação natalina' a Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle
Réu no STF, deputado federal está preso desde 24 de março, mas continua a receber vencimentos da Casa, que alega 'presunção de inocência'
Em prisão preventiva desde 24 de março, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos mandantes da execução de Marielle Franco, recebeu R$ 9,6 mil da Câmara a título de "adiantamento de gratificação natalina". O valor consta na folha de pagamento dos servidores da Casa, divulgada nesta quinta-feira, 27.
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A gratificação natalina é um benefício pago a todos os funcionários da Câmara, inclusive parlamentares e ocupantes de cargos em comissão. O vencimento é semelhante a um décimo terceiro salário e, no caso de deputados federais e comissionados, 40% do valor é adiantado para a folha de pagamento de junho.
Chiquinho Brazão não vai à Câmara desde o fim de março, mas tanto ele quanto os 25 funcionários loteados em seu gabinete continuam a receber salários. Isto ocorre porque os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora.
Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada "ausência não justificada". Em nota enviada ao Estadão em abril, a Câmara alegou que os benefícios são mantidos de forma a não antecipar "os efeitos de eventual condenação".
"Enquanto o deputado estiver no exercício do mandato, são mantidas as prerrogativas parlamentares. O gabinete continua em funcionamento, custeado pela verba de gabinete, e o parlamentar mantém o subsídio", diz a Câmara.
Desde 2013, seis deputados federais foram presos em exercício de seus mandatos: Natan Donadon, em 2013, Celso Jacob e Paulo Maluf, em 2017, João Rodrigues, em 2018, Daniel Silveira, em 2021, e Chiquinho Brazão, em março de 2024. Ao todo, entre salários, verbas de gabinete e cota parlamentar, a Câmara desembolsou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos.
A postura da Mesa Diretora, a quem cabe a eventual revogação dos vencimentos, variou em cada caso: enquanto Donadon, Jacob e Maluf tiveram os benefícios suspensos imediatamente após as prisões, Rodrigues e Silveira passaram meses sendo pagos até retornarem à Casa.
É o que ocorre com Chiquinho Brazão. Mesmo preso há mais de três meses, o deputado federal permanece recebendo o salário bruto, de R$ 44 mil. Sobre este valor, incidem descontos de praxe, como o imposto de renda e a contribuição previdenciária. Além destes, Brazão está recebendo débitos por faltas "não justificadas", que ocorrem, no caso concreto, pois o parlamentar está preso.
Após todos os débitos, Brazão recebeu, em abril, um salário líquido de R$ 24.099,58. Em maio e em junho, o valor foi de R$ 7.949,85. Desta forma, o "adiantamento de gratificação natalina" mais do que dobra o valor recebido pelo deputado federal neste mês.
Em 20 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público para que os salários de Brazão fossem suspensos pelo período em que ele permanecer preso. Os ministros da Corte de contas concluíram que a representação não preencheu os "requisitos de admissibilidade". Segundo a área técnica do TCU, compete ao departamento de pessoal da Câmara a aplicação de eventuais descontos nos pagamentos ao deputado federal.
Brazão é réu no STF e, em uma eventual condenação, poderia ter a cassação pautada pelo plenário da Câmara, a quem caberia o aval da destituição do cargo. Em paralelo, o PSOL, partido de Marielle, apresentou ao Conselho de Ética da Câmara uma representação que também pode resultar na cassação do mandato. Porém, como mostrou a Coluna do Estadão, o Conselho de Ética prevê votar o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES) somente em setembro. Até lá, Brazão e seu gabinete podem gerar um ônus de mais R$ 400 mil aos cofres públicos.
