Câmara rejeita alterações e conclui votação de MP do ajuste
Texto que muda regras do seguro-desemprego agora segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação de destaques e emendas apresentados para tentar alterar o texto da medida provisória 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. O texto agora segue para votação do Senado.
Combatida por sindicatos e partidos de oposição, a MP 665 define que para ter acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. O tempo de carência cai para nove meses na segunda solicitação e seis meses para os pedidos seguintes.
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Na legislação anterior à MP, o prazo para a solicitação era de seis meses e o governo tentou aumentar para 18, mas o texto foi flexibilizado em comissão especial no Congresso.
O abono salarial, benefício pago ao trabalhador de baixa renda, só será pago com a comprovação de 90 dias de trabalho no ano anterior ao do pagamento. Antes era necessário comprovar apenas um mês de trabalho anterior ao pagamento.
Com a votação de hoje, o texto principal aprovado na quarta-feira em meio a uma sessão tumultuada fica inalterado. A Câmara deve analisar, a partir da semana que vem, outra medida provisória, a 664, que altera regras do auxílio doença e da pensão por morte.
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