Câmara: relator quer reforma política valendo já na próxima eleição

1 jul 2013 - 19h43

(atualizado às 19h44)

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O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta segunda-feira que o Congresso Nacional tem de se empenhar para que o plebiscito sobre a reforma política seja feito o mais rápido possível. Fontana defendeu que os temas aprovados na consulta sejam deliberados o quanto antes pelo Parlamento para que sejam adotados nas eleições do ano que vem. Para ele, o sistema político brasileiro é um dos piores do mundo.

"O importante agora é acelerar a análise da reforma política do plebiscito, quais as perguntas. O grande consenso nacional é que o atual sistema político está exaurido, principalmente no quesito do financiamento de campanhas. Ele é um dos piores do mundo. A mudança é urgente", disse Fontana. Nas atuais circunstâncias, ressaltou o deputado, é possível que, por meio de uma emenda à Constituição, essa mudança valha já para 2014.

Fontana informou que, no projeto de decreto legislativo da consulta popular, apresentará três perguntas referentes ao financiamento de campanhas: "Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? Você concorda que a lei estabeleça limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam o mesmo cargo?"

Para o deputado, na consulta popular não devem ser incluídos mais do que dez perguntas aos eleitores. Devem constar da consulta os temas mais difíceis de obter consenso entre os congressistas para que a opinião pública se posicione sobre eles, acrescentou Fontana.

O deputado, que está há quase três anos como relator da reforma política, ressaltou que a votação da proposta o Parlamento tem sido muito difícil e, por isso, é preciso estabelecer um clima de diálogo entre os congressistas para que se possa aprová-la o quanto antes. Ele informou que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para relatar o projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito.

Em seu parecer sobre a reforma política, que não chegou a ser discutido no plenário, Fontana propôs a instituição do financiamento público exclusivo, a coincidência das eleições em 2022 e o fim das coligações proporcionais, entre outros temas.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.