Câmara votará MP 664 a tempo caso Senado modifique medida, diz ministro

A Câmara dos Deputados votará a tempo a Medida Provisória 664, que modifica as regras de acesso a benefícios previdenciários, caso a proposta sofra mudanças no Senado Federal, disse nesta segunda-feira o ministro da Previdência, Carlos Gabas, acrescentando que essa garantia foi dada pela liderança do governo na Câmara.

Gabas disse em entrevista coletiva ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o governo não defende a flexibilização do fator previdenciário, incluída na MP pelos deputados, por entender que a mudança não garante a sustentabilidade da Previdência.

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A MP 664, que é parte do ajuste fiscal do governo federal, perde sua validade na próxima segunda-feira se não for aprovada pelo Congresso Nacional até lá e, caso os senadores alterem o texto que passou na Câmara, a proposta terá novamente de ser analisada pelos deputados.

"A informação que nós temos da liderança do governo na Câmara é que há um compromisso na Câmara de que, se o Senado alterar, a Câmara para tudo que está votando e vota a alteração votada no Senado", disse.

"Então, segundo o líder do governo na Câmara, há tempo de votar qualquer alteração que seja feita no Senado", acrescentou Gabas, se referindo ao deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera o governo na Casa.

Os dois ministros evitaram falar na possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff à flexibilização do fator previdenciário, caso o texto aprovado na Câmara passe também no Senado.

Gabas e Barbosa tiveram nesta segunda-feira a primeira reunião para formular uma proposta alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces reduzindo seu valor. A proposta será apresentada pelo governo a um grupo quadripartite --formado pelo Executivo, por trabalhadores da ativa, aposentados e empregadores.

Gabas disse não ser sustentável eliminar o fator sem propor uma alternativa a ele. Na Câmara, os deputados aprovaram a possibilidade de o trabalhador se aposentar sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

Sem adiantar qual proposta alternativa ao fator previdenciário o governo levará para a mesa de negociações com empregados e empregadores, os dois ministros defenderam que as regras da Previdência precisam "se adaptar" às mudanças demográficas do país e serem "estáveis".

DESONERAÇÕES

Barbosa fez também uma defesa das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso e defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz a política de desonerações da folha de pagamento, na forma enviada pelo Executivo ao Legislativo e para ter vigência já neste ano.

O ministro afirmou que, entre os objetivos das medidas enviadas ao Congresso, está o de garantir a sustentabilidade da Previdência.

"Este não é um PL (projeto de lei das desonerações) que simplesmente aumenta a arrecadação, esse é um PL que dá mais sustentabilidade à Previdência, vai diminuir hoje o impacto que as desonerações têm nas contas da Previdência", disse.

"É por isso que é vital a aprovação do PL da desoneração da folha."

No entanto, o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já sinalizou que alterará a proposta original do governo e afirmou que seu parecer incluirá a retirada de quatro setores do grupo que perderia a desoneração.

(Reportagem de Alonso Soto, com reportagem adicional de Eduardo Simões)