"Candidatas-laranja": a falácia da inclusão de mulheres
Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos
Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer - nem o próprio. De cada dez dos "sem-votos", nove eram mulheres (14.417 candidatas). Os dados foram obtidos graças à ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tinha o "feCopiarnômeno" sob seu radar e pediu que a justiça eleitoral fizesse o levantamento. A magistrada não teve dúvida de que se tratava de um novo tipo de fraude eleitoral que agrava ainda mais a já escassa representatividade feminina nesta seara: são as "mulheres-laranja" da política.
O diagnóstico ficou evidente no ano passado, mas os sintomas já eram conhecidos do TSE desde 2012, quando chegou à corte uma ação do Piauí. Três mulheres foram incluídas numa chapa de vereadores sem que elas tivessem conhecimento. Só depois da eleição souberam que seus nomes estavam nas urnas. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí, graças à atuação de um grupo de advogadas mulheres.
O "fenômeno", como diz a ministra, é facílimo de explicar e difícil de coibir: candidatos homens, que dominam a política há séculos, precisam preencher as chapas com pelo menos 30% de candidatas mulheres - a cota estabelecida por lei, desde 2009. A regra começou a vigorar na eleição de 2010 no Brasil. "Ele [o candidato homem] chama a mulher, a filha, a emprega doméstica, a secretária para assinarem ali o pedido de registro de candidatura. E essas pessoas não fazem nada, não fazem campanha, não recebem voto."
Após o resultado da primeira eleição com as regras novas, a cota para mulheres parecia ter sido um acerto num País com representatividade política tão desigual. O número de deputadas estaduais pulou de 123 (11,6%) para 138 (13,3%) em todo o País. Em 2012,
também houve acréscimo da representação feminina em câmaras municipais e prefeituras. Porém, em 2014 já era perceptível a queda. "O que os partidos começam a fazer? A pensar em formas de burlar as candidaturas de mulheres. É daí que surge o fenômeno das candidatas-laranja", atesta a ministra.
Lançar candidatas fictícias é fraude e crime, sentencia a ministra. "Quem cometeu essa conduta fraudulenta e foi eleito vai ter seu mandato cassado, vai ser considerado inelegível e pode também ser condenado por falsidade ideológica."
"Quanto mais desenvolvido o País, mais igualitária a representação"
As mulheres brasileiras têm o direito ao voto há 85 anos. No México, as eleitoras só foram às urnas em 1946, mas o País hoje já tem paridade de gênero na política. Na Suíça, surpreendentemente, as mulheres só começaram a votar em 1971 e o País é um modelo de equidade de gênero.
No Brasil, porém, o direito de votar e de ser votada não evoluiu de forma significativa na representatividade política ao longo do século.
O organismo internacional União Internacional de Parlamentos (IPU, na sigla em inglês) mede a representatividade feminina em 193 democracias. O Brasil ocupa a posição 154 no último ranking divulgado. Para a ministra, uma posição vexatória para uma das 10 maiores economias do mundo, cuja maioria da população é feminina e onde as eleitoras (52,3%) superam o número de eleitores do sexo masculino (47,7%).
"O Brasil está atrás de Países que tradicionalmente renegam direitos das mulheres, como Iraque, Arábia Saudita. Esses Países têm mais mulheres no parlamento do que nós. Isso é um absurdo", observa Lóssio.
A cota para a representação feminina precisa ser mantida, segundo Luciana Lóssio, a despeito da burla da lei. "Essa medida de ação afirmativa, que é a imposição de uma cota, é absolutamente necessária para nós mulheres", opina a ministra.
Estudos sobre representatividade feitos pelas Nações Unidas demonstram a evidente relação entre desenvolvimento social e paridade de gênero na política. "Quanto maior o IDH (índice de desenvolvimento humano) de um País, maior a representação feminina. Quanto mais desenvolvido o País, mais igualitária a representação. Isso me parece muito lógico, porque homens e mulheres têm tarefas igualitárias."
Quatro anos sem sentença
O TSE só julgou o caso do Piauí só no ano passado. O que estava em jogo era saber se naquela situação caberia uma investigação judicial eleitoral. A corte demorou quatro anos para concluir que o caso do Piauí pode e merece ser investigado e se trata de um novo tipo de fraude eleitoral. Agora a ação foi novamente enviada à justiça eleitoral do Piauí e está tramitando. Os homens da chapa, que venceram as eleições, podem se tornar inelegíveis por oito anos.
Luciana Lóssio lamenta a demora da corte, mas explica que essa decisão tem um importante significado e vai agilizar o julgamento futuro de ações ajuizadas após a eleição de 2016 e que devem chegar ao TSE até o final deste ano. "Tenho certeza de que as ações de 2016 tramitarão muito mais rapidamente. Esses processos serão julgados antes do término do mandato (dos responsáveis), até o fim deste ano ou em 2018", afirma.
Hoje tramitam ações semelhantes ao caso do Piauí no Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e vários outros estados, segundo Luciana Lóssio. Ela acredita que uma decisão dura do TSE, ainda em 2017, vai intimidar os partidos e os homens da política na eleição de 2018, obrigando-os a procurar candidatas de verdade e interessadas em atuar no Executivo e no Legislativo.
O argumento dos dirigentes partidários de que as mulheres não querem atuar na política parece falacioso diante do alto índice de filiação: em média, 44% dos membros de partidos no Brasil são mulheres.
Aos 42 anos, a advogada Luciana Lóssio chegou ao tribunal em 2011, como a primeira respresentante feminina escolhida por juristas, e vai deixar o posto em maio. Desde 1937, a corte eleitoral foi presidida por uma única mulher, Cármen Lúcia (hoje a presidente do Supremo Tribunal Federal), no biênio 2012-2013.
"[A representatividade feminina] é um tema que sempre me foi muito caro. Levantei essa bandeira no tribunal, sem modéstia", afirma a ministra, hoje presidente da Associação Ibero-Americana de Magistrados Eleitorais.
Para que a representação da mulher na política seja efetiva, há passos fundamentais a se seguir. O primeiro é a Justiça Eleitoral ser firme na exigência das cotas, pontua a própria ministra. O segundo é o Ministério Público Eleitoral ter capilaridade para detectar fraudes. Um outro aspecto depende dos partidos políticos, que deveriam incentivar a formação de líderes mulheres e não fechar os olhos para o uso de laranjas. Por fim, há o papel crucial da sociedade civil, de conscientização e cobrança. "Não basta só imposição de cima para baixo, mas de baixo para cima", explica a ministra.
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