Capacitação e carteira na mão: Kaká D'ávila apresenta PL que aprimora o FGTAS/SINE
Deputado propõe que o órgão disponibilize cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica aos desempregados
O deputado estadual Kaká D'ávila (PSDB) propôs o projeto de lei (PL) 129/2023, que objetiva ampliar os serviços disponibilizados pelo Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE). O PL acrescenta na Lei n.º 9.434/91 a autorização para o órgão disponibilizar cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica gratuita para orientar e sanar dúvidas.
O documento afirma que o objetivo do PL é "a prestação de serviços de orientação, qualificação e fortalecimento das pessoas que buscam atendimento." Além de ofertar vagas de emprego, o deputado propõe que o SINE também disponibilize cursos e assistência jurídica aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego.
Para o parlamentar, ações como essas são básicas para o acolhimento das pessoas em situação de desemprego. "É um projeto pensado naqueles que mais precisam. Hoje o SINE serve apenas para divulgar vagas, e vagas que muitas vezes nem atualizadas estão. O SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento, fornecendo serviços básicos para quem está desempregado", afirmou Kaká.
A proposição aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para seguir tramitando em plenário.
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