Caso das joias, ações no Supremo e no TSE: Bolsonaro volta ao Brasil com cenário jurídico desfavorável
Ex-presidente terá que lidar com uma série de pendências judiciais em diferentes instâncias do País após 3 meses nos EUA.
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Depois de desembarcar no Brasil nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que lidar com uma série de pendências judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na primeira instância. Além dos processos, o ex-mandatário terá que dar explicações acerca das joias sauditas.
Já na próxima quarta-feira, 5, Bolsonaro terá que prestar depoimento na sede da Polícia Federal sobre as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita quando ainda estava no cargo. A PF instaurou inquérito após a revelação de que o governo Bolsonaro não adotou os procedimentos necessários para a incorporação ao patrimônio público dos itens de luxo presenteados pelo governo saudita a uma comitiva brasileira que visitou o país em 2021.
Como o Estadão revelou, parte das joias ficou retida na Receita Federal em Guarulhos, enquanto outros 2 pacotes ficaram em posse do ex-presidente.
STF
No Supremo, Bolsonaro é investigado em 6 inquéritos diferentes, todos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados analisam a existência de milícias digitais, disseminação de notícias falsas durante a pandemia, entre outros temas.
Veja os principais inquéritos que tramitam no STF:
- Inquérito 4.831 – STF analisa se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O caso foi denunciado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, e hoje senador, Sergio Moro.
- Inquérito 4878 – Bolsonaro é investigado após vazar dados sigilosos e descontextualizados de investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE.
- Inquérito 4.888 – O inquérito foi aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, e tem como objetivo investigar as declarações do ex-presidente durante a pandemia.
- Inquérito 4.921 – Alexandre de Moraes autorizou a inclusão de Bolsonaro na investigação que apura a invasão à Praça dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro. O ex-presidente é investigado por suposta incitação aos atos terroristas por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado.
TSE
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro responde a 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que foram propostas durante as eleições de 2022. A depender do resultado, o ex-mandatário pode ficar inelegível para as disputas eleitorais de 2026 e 2030.
O ex-presidente é investigado por abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Os processos estão sob a relatoria do Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Um dos processos mais avançados diz respeito ao caso conhecido como "Aije dos Embaixadores", que investiga uma reunião em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas durante um evento com embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. O ato foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada.
Primeira instância
Em fevereiro deste ano, 8 pedidos de investigação que estavam no STF foram encaminhados para a primeira instância pelo fato do ex-presidente não ter mais foro privilegiado.
Nestes processos, Bolsonaro é investigado por suspeita de incitar atos antidemocráticos, além de proferir discursos inflamados, com ataques a ministros da Suprema Corte. As ações tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal.
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