CCJ aprova em 1º turno proposta de minirreforma eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). Um dos objetivos da proposição é a redução dos gastos de campanha. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. As informações são da Agência Senado.
Durante o debate que antecedeu a votação em primeiro turno foi decidido que serão mantidos os 45 dias de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), encurtava esse período para 30 dias – e o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), havia concordado com a redução. A mudança, no entanto, foi descartada após vários integrantes da CCJ se manifestarem contra a medida.
Outro item abordado no debate foi a emenda, apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que permitiria ao eleitor saber o valor das doações feitas às campanhas e quem fez essas doações. A sugestão não foi aceita, mas Taques informou que tentará incluí-la novamente na proposta por meio de um destaque. "Imagine-se um candidato evangélico que é contra o aborto e que, depois de eleito, descobre-se que ele recebeu doações de uma associação favorável ao aborto", exemplificou Taques, acrescentando que ter essas informações antes da eleição "é um direito constitucional do cidadão eleitor".
Taques e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a solicitar vistas do projeto, argumentando que seria necessário mais tempo para discutir as 35 emendas apresentadas ao texto, mas o pedido não foi aceito. "Claramente foram acatadas emendas e subemendas ao parecer do relator", disse Randolfe.
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