CCJ aprova PEC que coloca Bolsa Família na Constituição

3 dez 2019 - 18h36

(atualizado às 18h51)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca o Bolsa Família no texto constitucional, medida que faz parte de um pacote de projetos sociais anunciado no mês passado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Plenário da Câmara dos Deputados
10/07/2019
REUTERS/Adriano Machado — Plenário da Câmara dos Deputados 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família", disse a autora da PEC, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Aprovada pela CCJ, o texto da PEC será agora analisado por uma comissão especial dedicada especialmente ao tema e, após isso, precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para o Senado.

A PEC que coloca o Bolsa Família na Constituição faz parte de um pacote, que também tem outros sete projetos de lei, para a área social anunciado em novembro por Maia e elaborado, além de Tabata, pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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