CCJ do Senado aprova, em 40 segundos, PEC que limita prazos e decisões individuais no STF; vídeo
Proposta foi apresentada em 2021 e foi colocada em debate durante momento sensível da relação STF e Legislativo
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.
O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender "a eficácia de lei ou ato normativo" de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses. Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso mais detidamente, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses.
No final de 2022, o Regimento Interno do Supremo mudou e os pedidos de vista passaram a ter o prazo máximo de 90 dias. Eles podem ser pedidos individualmente por cada ministro. Passado esse tempo, o processo volta automaticamente ao plenário.
