CCJ do Senado aprova projeto de lei que impede progressão de pena para crimes hediondos; veja quais
Proposta vai direto para a Câmara dos Deputados; não houve votos contrários ao texto
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de criança ou adolescente, induzimento ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio, liderança de crime de organização criminosa.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi feita em reação à liberação em progressão de pena de José Carlos de Santana, conhecido como "Maníaco do Parque", em 2021. "A presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social", argumenta Arns. Santana foi novamente preso em outubro de 2023 após ser acusado de realizar estupros.
Na CCJ a votação foi aprovada sem demais contestações após mudanças no texto na Comissão de Segurança Pública feitos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Anteriormente, o texto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.
"A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda", disse o senador Sérgio Moro (União-PR).
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