CCJ notifica Donadon sobre abertura de processo de cassação

1 jul 2013 - 15h43

(atualizado às 16h15)

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<p>A Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO)</p> — A Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO)
Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) notificou pessoalmente, nesta segunda-feira, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sobre o processo de perda de mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, informou a Agência Câmara. O parlamentar já havia sido notificado por meio do Diário Oficial da União de hoje.

No final da manhã desta segunda-feira, servidores da CCJ foram à Vara de Execuções Penais, em Brasília, para obter a autorização para notificar o deputado. No Diário Oficial da União de hoje foi publicado edital de notificação com a informação sobre a representação contra o parlamentar.

Condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, Donadon terá prazo de cinco sessões, contados a partir dessa terça-feira, para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator do processo na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), elaborará parecer a ser votado pelo colegiado e depois pelo plenário da Câmara.

As sessões ocorrem, geralmente, às terças, quartas e quintas-feiras. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação, em votação secreta. Na semana passada, o PMDB de Rondônia expulsou o deputado dos seus quadros.