CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão para invalidar pedido de cassação do deputado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira, 23, por 57 votos a dois, um recurso do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) que buscou dar sobrevida a ele na Casa. A defesa de Brazão tentou anular a decisão do Conselho de Ética da Casa favorável à cassação do mandato do parlamentar, ao alegar que a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo no colegiado, agiu com imparcialidade. O caso, agora, vai ao plenário. O Estadão procurou a defesa do deputado e aguarda um retorno.

Brazão foi preso pela Polícia Federal (PF) em 24 de março, após ser apontado como um dos mandantes da execução da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes. O inquérito da PF também apontou o desembargador do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa como mandantes do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.

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Os 57 deputados que rejeitaram o recurso seguiram o relator da ação na CCJ, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ayres argumentou que "as manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo, uma vez que ela agiu no âmbito de sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar".

Os únicos deputados que votaram a favor do recurso perpetrado pela defesa do parlamentar fluminense foram Danielle Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). O União Brasil era o partido de Brazão até o dia da prisão dele, quando a Executiva nacional da legenda decidiu expulsá-lo.

Agora, o futuro político de Brazão está nas mãos do plenário da Câmara. Serão necessários 257 votos dos 513 congressistas - maioria absoluta da Casa - para aprovar a cassação do deputado. Não há prazo para que o tema seja colocado em pauta. Segundo líderes partidários ouvidos pelo Estadão, a votação deve ocorrer após as eleições municipais.

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