CGU diz que governo Bolsonaro vendeu refinaria da Petrobras a preço abaixo do mercado
Antes da conclusão da venda, o Tribunal de Contas da União (TCU) também chegou a questionar o valor da transação
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A CGU detectou que a Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), situada na Bahia, por um preço menor do que o esperado, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e enquanto a pandemia de covid-19 ocorria.
A Controladoria-Geral da União (CGU) considerou, em um relatório publicado nesta quinta-feira, 4, que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia, pela Petrobras, foi realizada por um preço menor do que o esperado. A RLAM, hoje chamada de Refinaria de Mataripe, foi vendida em novembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para o fundo árabe Mubadala Capital.
No relatório, a CGU destaca que a precificação da refinaria utilizou "premissas excessivamente pessimistas", já que foi feita durante a pandemia de covid-19. Além disso, o órgão questiona o motivo da Petrobras ter continuado com o processo de venda da RLAM enquanto havia solicitado ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias participantes do mesmo plano de abertura do setor de refino brasileiro.
Para a CGU, a Petrobras foi incoerente e poderia ter esperado mais também para concluir as negociações relacionadas à RLAM. "Traz-se à luz, de forma precisa, a possível incoerência na paralisação ou suspensão dispensada a alguns desinvestimentos e na continuidade dada a outros, dentro do mesmo contexto", considera a auditoria.
A precificação da RLAM foi feita pela estatal considerando os meses de março e abril de 2020, os primeiros e mais críticos da pandemia de covid-19. A venda foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão pelo fundo Mubadala à Petrobras.
Antes da conclusão da venda, o Tribunal de Contas da União (TCU) também chegou a questionar o valor da transação. Segundo o órgão, a própria Petrobras já havia definido o valor de R$ 3,04 bilhões pela RLAM.
A venda da RLAM faz parte do Projeto Phil, estabelecido por meio de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) entre a Petrobras e o Cade, que questionava o domínio da estatal no mercado de refinarias no Brasil. Outras sete refinarias integram o plano assinado ainda em 2019.
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