CGU quer acordo com SBM para ressarcimento à Petrobras

14 nov 2014 - 06h58

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A Corregedoria-Geral da União (CGU) espera que a empresa holandesa SBM Offshore, que tem oito contratos de aluguel de plataformas com a Petrobras, faça um acordo para ajudar a esclarecer as denúncias de pagamento de propinas a empregados da petrolífera brasileira e permita, ainda, o ressarcimento dos recursos. Para o ministro- chefe da CGU, Jorge Hage, o acordo poderia dar mais rapidez às investigações. Ele informou que uma das exigências básicas para a celebração do acordo é o ressarcimento a curto prazo, além da revelação dos nomes de quem recebeu as propinas. “Temos interesse no acordo, porque isso viabiliza o ressarcimento dos prejuízos à Petrobras, em prazo muito mais curto do que qualquer via judicial”, revelou.

A empresa, segundo Hage, fez um acordo com o Ministério Público da Holanda para pagar US$ 240 milhões. “Para nós isso é uma quantia ínfima. Talvez para a Holanda seja suficiente, porque é um país deste tamanhozinho (indicou com os dedos que era pequeno). O Brasil quantas Holandas cabem aqui. Aqui temos que falar em outro patamar. Até porque o valor dos contratos é muito alto. Mais de R$ 20 bilhões, o total dos contratos da SBM com a Petrobras que nós auditamos. Contratos de longa duração com mais de 20 anos”, disse.

Atualmente estão correndo em paralelo dois processos. Um referente aos agentes públicos, que investiga a participação de empregados da Petrobras, e o outro administrativo contra a companhia holandesa.

O ministro adiantou que a expectativa é que, no máximo até terça-feira da próxima semana, seja publicada no Diário Oficial da União a portaria de notificação da empresa. Depois dessa etapa, a SBM Offshore terá dez dias para apresentar defesa, com o prazo podendo ser prorrogado por mais dez dias. A partir daí, segundo ele, a documentação é anexada ao processo, permitindo até outras diligências que a comissão de investigação poderá fazer, com possibilidade de acrescentar informações. Se houver agregação de novos elementos aos autos, a empresa terá direito de pedir vistas para apresentar as razões finais. Para isso, terá um novo prazo de dez dias. “Depois disso é a decisão. A decisão é para os primeiros meses de 2015, com certeza”, esclareceu.

De acordo com o ministro, o processo contra os agentes públicos, aberto no início deste mês, está investigando 20 pessoas. Desse total, a CGU abriu processo punitivo contra seis, entre elas, ex-diretores e ex-empregados da Petrobras. “Não há nenhum diretor na ativa. São ex-diretores, empregados e ex-empregados”, garantiu, acrescentando que não há prazo para terminar as investigações. “Não tem previsão de tempo precisa, uma vez que sempre podemos ampliar e aprofundar uma investigação se acharmos que há perspectiva de reunir indícios relevantes que ainda não conseguimos por alguma razão, como uma demora de quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas estamos enxergando que ali tem futuro, podemos prolongar a investigação que não tem prazo. A investigação é uma atitude permanente na CGU”, disse.

Jorge Hage destacou que o ponto de partida das investigações da CGU, neste caso, foram as apurações feitas na Petrobras. Na avaliação dele, não se pode desclassificar o trabalho feito pela companhia, que não indicou informações obtidas pela corregedoria. “A Petrobras não é uma instituição de investigação como nós somos. Então a partir do trabalho interno que ela fez, nós entramos com o instrumental que temos de corregedoria, de área de inteligência para fazer o que ela não pode fazer normalmente e não cabe a ela fazer. Não há nada que desmereça a Petrobras não ter chegado até onde chegamos. Ela chegou até onde achou que podia chegar e nos deu elementos iniciais muito interessantes”, explicou.

O ministro participou hoje (13), do Primeiro Fórum Latinoamericano de Governança, Risco e Compliance do Setor de Petróleo e Gás (GRC 2014), organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e pela Associação Regional de Empresas do Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da América Latina e Caribe (Arpel), em Copacabana, zona sul do Rio. O tema do evento foi O Movimento Mundial de Combate à Corrupção e a Legislação Brasileira.

No debate após a palestra, Jorge Hage defendeu uma forma de financiamento público de campanha política combinado com o financiamento de pessoa física, limitado a um teto baixo de valor, que poderia ser R$ 2mil. “Fora daí, a meu ver, é a própria negação do princípio básico de democracia. Um homem, um voto. Que cada pessoa tenha o mesmo grau de influência que qualquer outro. Quando convivemos com um sistema de financiamento empresarial em que uma determinada empresa contribui com milhões para uma determinada candidatura, é evidente que a base do sistema democrático vai ser abandonada completamente”, concluiu.