Chinaglia defende espera de decisão do STF sobre cassação de Donadon

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta segunda-feira que a Casa espere uma decisão final do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da liminar concedida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, sobre a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). De acordo com o líder, a decisão dos parlamentares de manter o mandato de Donadon foi lamentável "em todos os sentidos".

Em relação a uma possível mudança de posição da Casa após a concessão da liminar do ministro Barroso, Chinaglia disse que "qualquer decisão da Câmara tem que levar em conta o aspecto que ela já tomou uma decisão". Segundo o líder do governo, a decisão de levar a votação do caso do deputado Donadon ao plenário foi baseada no Regimento Interno e na Constituição.

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Para Chinaglia, a situação criada com a decisão liminar precisa ser analisada com cautela. Ele defende que se debruce à luz da competência dos Poderes, da Constituição e que não se fuja do debate em torno da questão. "Não podemos fugir desse embate político", disse. "Não podemos descartar a mudança de uma liminar a partir de uma decisão do plenário."

"Imagine que um julgamento certo ou errado de uma Casa do parlamento, depois um único juiz, por mais certo que ele estivesse ou errado, ele de forma individual toma uma decisão, não é uma situação fácil. Eu não compactuaria com uma decisão que apequenasse a Câmara, ainda que ela própria tivesse se apequenado, por escolha da sua maioria, ao tomar essa decisão (de não cassar Donadon) nesse caso especifico", se posicionou o líder do governo.

Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.

Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.

Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado. 

Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.

"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.

O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.

Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.