Chuvas em SP: Boulos aciona PF e MPF contra ex-membros do governo Bolsonaro
Deputado pede que Fabio Wajngarten e Pedro Guimarães sejam investigados por crime de advocacia administrativa no caso da construção de habitações populares no litoral norte de São Paulo
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou na terça-feira, 28, com uma representação no Ministério Público Federal e uma denúncia na Polícia Federal para solicitar a abertura de inquérito contra dois membros do governo Jair Bolsonaro (PL): o ex-chefe da Comunicação Fabio Wajngarten e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães.
O parlamentar alega que Wajngarten e Guimarães cometeram crime de advocacia administrativa - patrocinar o interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor. A acusação cita uma possível interferência do ex-chefe da Comunicação na construção de moradias populares no município de São Sebastião, uma das cidades alvo de fortes temporais no litoral norte de São Paulo no carnaval.
A representação cita reportagem do jornal O Globo publicada no último sábado, 25, em que Wajngarten aparece em vídeo da associação de moradores de Maresias - uma das praias de São Sebastião - e promete interferir em construção de casas populares na região.
"Enquanto eu estiver em Brasília, usem a minha posição lá. Utilizem os meus contatos. Essa história da habitação, das casas, o Eliseu me endereçou há uma semana, perto do réveillon. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica para saber se era verdade que o governo federal estava envolvido nisso. O presidente da Caixa não estava nem sabendo disso. Estou à disposição de vocês", disse Wajngarten no vídeo.
Em 2020, sob o governo Bolsonaro, a Caixa Econômica Federal negou financiamento para a construção de 400 unidades habitacionais em São Sebastião. Na época, o banco público alegou não haver "disponibilidade orçamentária e nem diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional" para a realização de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida na Faixa 1, como havia sido solicitado o ofício enviado pela prefeitura.
Como mostrou o Estadão, apesar da justificativa orçamentária, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) afirmou que a negativa ocorreu cinco dias após Wajngarten dizer na reunião com os moradores de Maresias que havia telefonado ao então presidente do banco, Pedro Guimarães.
Boulos alega ainda que o resultado do desastre das chuvas poderia ter sido diferente caso as residências tivessem saído do papel. "Nós já sabemos que o bolsonarismo se apropria do que é público em causa própria. O que nós não sabíamos é que essa postura criminosa contribuiu inclusive para a morte de dezenas de pessoas e milhares de desabrigados no litoral norte", disse. "Infelizmente, não podemos recuperar as vidas perdidas nesta tragédia, mas podemos - e temos a obrigação moral - de apontar os responsáveis pelo descaso."
Nas redes sociais, Wajngarten afirmou que sua presença na reunião com os moradores de Maresias foi para tratar de temas sociais como hospital, casas populares, saneamento básico e transparência. "Não tem nada de Ricos x Pobres", disse.
Minha participação na reunião de Maresias em janeiro de 2020 a convite da associação de bairro.
- Hospital
- casas populares
- saneamento básico
- transparência
A função do ente público é sempre ajudar a população.
Não tem nada de Ricos x Pobres. pic.twitter.com/m1OsXfI2S2
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) February 25, 2023
Em nota enviado ao Estadão, Wajngarten diz que "a representação do deputado federal Boulos junto ao MPF bem como a sua denúncia na Polícia Federal tem o claro objetivo de atacar seus opositores políticos já que carece de fundamento legal e de qualquer relação com a verdade dos fatos."
Wajngarten diz que sua convivência na comunidade de São Sebastião começou há seis anos, quando adquiriu uma casa em Maresias, e que sempre participou de ações comunitárias. "Em nenhum momento nem eu e nem a associação fomos contrários à obra prevista pela prefeitura. Ouvi as demandas da população, reiterando que a demanda do bairro sempre foi a de saneamento básico, até hoje inexistente", diz.
"Infelizmente, ao custo de muitas vidas, a avaliação técnica e as preocupações levantadas à época se confirmaram. Graças a Deus que as casas não foram construídas nessa área porque o local ficou completamente embaixo da água e muitas outras mortes poderiam ter ocorrido", declarou Wajngarten.
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