CNJ intima Favreto, Gebran e Moro após decisões sobre Lula
Magistrados proferiram decisões conflitantes envolvendo pedido de liberdade para suspender cumprimento de pena do ex-presidente na Lava Jato
O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último domingo (8), envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.
O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho.
No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.
O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.