Com ressalvas, MPF reconhece acordos de leniência da CGU
A leniência por parte da CGU tem gerado discussão entre os órgãos
O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite de domingo (1) que reconhece a competência e legitimidade da Controladoria-Geral União (CGU) para fazer acordos de leniência e, pretende caminhar, em harmonia, com os demais órgãos e poderes da União.
Por outro lado, o MPF afirma que o governo federal deveria estar mais preocupado com as dimensões econômicas e sociais praticadas que foram descobertas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, no lugar de preocupar-se com a reabilitação das empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras.
“Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas (sic) que ocorreram até dezembro de 2014”, informa o MPF por meio de nota à imprensa.
Sobre os acordos, o MPF afirma que dependendo do formato do acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público. Lembra que é necessário três requisitos para serem fechados: reconhecer a culpa, ressarcimento do prejuízo (ainda que parcial) e indicação de fatos e provas novas.
A leniência por parte da CGU tem gerado discussão entre os órgãos, em parte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defender a proposta.
O MPF explica que, um acordo de leniência fechado entre a CGU e as empresas envolvidas na Lava Jato – que daria condições para as empreiteiras continuarem trabalhando em obras do governo -, pode não ser necessariamente novidade. Pois, os acordos entre as empresas e o MPF são realizados em sigilo e estaria reprisando provas e depoimentos que já foram apresentados no processo, sem avanço para as investigações.
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“O MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos”, afirma trecho da nota do Ministério Público Federal.
O órgão da Procuradoira-Geral da República ainda aproveita a nota para explicar que, dos 13 acordos realizados até o momento na Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas em liberdade e 2 com pessoas ainda na prisão, deixando de lado a hipótese de que as prisões são feitas para forçar os acordos.
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