Comissão aprova PEC do Médico e projeto segue para plenário da Câmara
A Comissão Especial da Câmara que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico do Estado, aprovou nesta quarta-feira o projeto, de autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A proposta é apresentada pela oposição como uma alternativa para levar médicos para o interior do País, assim como o programa Mais Médicos, do governo federal.
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De acordo com a PEC, que segue agora para votação no plenário da Câmara, o médico que atuar no serviço público federal, estadual e municipal deverá ser contratado por concurso e terá dedicação exclusiva. Os profissionais poderão também optar por lecionar em universidades.
Pela proposta, os médicos de Estado terão remuneração inicial de R$ 15.187. Os médicos federais contratados pelas regras anteriores à promulgação da PEC poderão migrar para a carreira de médico de Estado.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
