Comissão aprova texto que altera meta de superávit primário
Texto permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do PAC e as desonerações tributárias
Em uma sessão conturbada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas.
Foram destacadas para serem votadas separadamente 39 emendas, segundo a presidência da CMO.
O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.
Após passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a tarde desta terça-feira e cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.
O projeto já havia sido aprovado em uma tumultuada reunião da CMO na terça-feira da semana passada, mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, conseguiu que a votação fosse desconsiderada.
O governo tentou retomar a análise na quarta-feira, mas cochilou ao não garantir quórum suficiente para aprovar um requerimento que possibilitaria a votação do projeto do superávit naquele dia, razão pela qual a votação só foi possível nesta segunda-feira.
A sessão na CMO nesta segunda-feira ocorreu após uma grande mobilização do governo, que pediu dedicação total de integrantes da comissão e de suplentes e conseguiu garantir quórum suficiente para a reunião em um dia normalmente vazio no Parlamento.
A oposição se comprometeu a não obstruir os trabalhos na CMO, mas prometeu alongar a discussão dos vetos presidenciais. “O jogo pesado é amanhã (terça-feira). Hoje vai ser o jogo treino, o aquecimento”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - ficou negativo em R$ 15,3 bilhões, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.
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