Comissão da Verdade: 'prática da ditadura ainda é usada'
Grupo aponta 14 recomendações para que os autos de resistência - mortes em confrontos com policiais - sejam coibidos no Brasil
A prática é antiga e remonta a uma tática adotada pela ditadura militar contra presos políticos. Os chamados autos de resistência, em que a vítima é morta em confronto com forças de segurança, passaram a ser registrados em 1969 e são um modo de ação policial que persiste até hoje. Como o nome diz, a justificativa para o homicídio nestes casos é a suposta resistência do oponente. A Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro se reuniu nesta sexta-feira para discutir formas de coibir a ação, que em dez anos, só no Estado, teve 10 mil pessoas mortas.
“Essa prática maldita da ditadura continua sendo usualmente utilizada até hoje pelas forças de segurança, em especial no RJ”, atacou o presidente da CEV, Wadih Damous. No encontro, que contou com representantes de ONGs e pesquisadores, foram tiradas 14 recomendações que serão encaminhadas ao governo federal. O trabalho faz parte de um conjunto de ações da Comissão da Verdade, que busca, além de elucidar crimes da ditadura, contribuir para a defesa dos direitos humanos.
Para o delegado e especialista no assunto, Orlando Zaccone, o maior mal contido nos autos de resistência está na sua aparência de legalidade, assim como na ditadura, em que se combatiam supostos inimigos do Estado. Ele chama atenção para o grande número de arquivamento de processos contra policiais suspeitos nestes casos. Zaccone aponta a responsabilidade das entidades jurídicas, como o Ministério Público, no arquivamento das investigações. “A maioria dos processos, após dois ou três anos, está arquivada. É grave saber que há colaboração de instituições jurídicas nisso”.
Preso pela ditadura em 1972 e autor do livro “Quando a polícia mata”, o pesquisador Michel Misse fez um levantamento que mostra, que, em 2005, de 700 mortes por auto de resistência no Rio de Janeiro, metade estava arquivada ao final de 2007. Misse critica o não afastamento de policiais suspeitos até o fim das apurações. “Há casos de policiais com mais de dez processos. Eles continuam na ativa para continuar produzindo autos de resistência.”, ironiza.
A reunião da Comissão da Verdade contou com o depoimento emocionado de Marilene Spreigner, irmã de José Roberto Spreigner, morto em 1970, no bairro da Lapa, região central do RJ, num típico caso de auto de resistência na ditadura. Numa gravação, ela conta que a família viveu 44 anos mentiras e versões díspares. “Por anos, uns diziam que ele tinha morrido como herói, outros, que ele havia participado de uma troca de tiros. A realidade só nos chegou agora. Ele levou tiros na cabeça e morreu. Esta é a verdade”.
Entre as recomendações apresentadas no encontro, destacam-se: controle externo para evitar contaminação das investigações; afastamento dos policiais até apuração; desmilitarização da segurança pública; independência da instituição que reúne os peritos, responsáveis por apurar as condições em que as mortes acontecem. Todas as sugestões serão anexadas ao relatório final da Comissão da Verdade, que será concluído em abril de 2015.
Mães buscam a verdade
O encontro contou com a presença de parentes de vítimas de autos de resistência. Duas delas, Fátima dos Santos e Ana Paula Gomes de Oliveira, vivem o mesmo drama. São mães de jovens mortos na mesma comunidade – Manguinhos, na Zona Norte - em confrontos com policiais militares.
“A gente que é mãe só tem que ter isso, esperança”, diz Ana Paula, mãe do jovem Johnatha de Oliveira, de 19 anos, atingido por um tiro nas costas em maio deste ano perto de casa. O policial envolvido ainda está sendo investigado e ela espera um desfecho digno para o caso.
Já a situação de Fátima é cercada de incertezas. Segundo ela, o filho Paulo Roberto de Menezes, de 18 anos, foi morto há um ano, por enforcamento, numa ação envolvendo vários policiais.
“Primeiro, os policiais disseram que ele correu deles, caiu em um beco e morreu. Outra versão foi que ele usou droga, por isso tinha morrido. Sabemos que ele foi morto enforcado”. Ela lamenta que tenha que ficar provando a inocência do filho: “Esperamos a verdade. Infelizmente a pessoa que morre é culpada de tudo. Mesmo estando certa, eles matam e falam que ela estava errada”, desabafa.
